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| Sede do Paço municipal. Sonho de muitos, realidade para poucos. |
Foi publicado no Diário Oficial do Município de hoje (15), extrato de um contrato milionário junto a um escritório de advocacia, pelo período de 01/07/2014 a 01/07/2015, no valor de R$ 15.000,00/mês. A sede do escritório fica em Salvador.
O escritório contratado acompanhará e dará assessoria jurídica, apenas, nas ações junto Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, bem como nos feitos processuais em tramitação nos tribunais superiores pátrios, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e representação perante o Tribunal de Contas da União - TCU. O município não tem ações em trâmite no STJ, nem no STF, e muito menos no TCU.
O contrato n.º 115/04, foi feito mediante dispensa de processo licitatório e os recursos para adimplência junto ao prestador de serviço serão alocados da Secretária de Administração. Veja o DOM clicando aqui.
Por idêntica ação governamental, de contratar advogados, a preço de ouro e sem processo licitatório, o ex-prefeito Dejair Birschner responde a uma ação por improbidade administrativa, junto a Justiça Pública da Comarca de Una e um dos fatos motivadores de rejeição de suas contas, junto ao TCM.