Ex-prefeito de Aurelino Leal é denunciado ao MP por graves irregularidades

Por: Priscila Leite/Assessoria de Comunicação / TCM-BA

O prefeito de Aurelino Leal, Domingos Marques dos Santos, foi multado em R$ 40 mil e será denunciado ao Ministério Público Estadual pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em razão da reincidência na prática de irregularidades e ilegalidades na administração municipal. A denúncia formulada pelo controlador interno, Marcus Augusto Luz, apontou a emissão de 36 cheques pré-datados, com vencimentos entre dezembro de 2010 e maio de 2011, todos da conta do Fundo de Participação Municipal, totalizando a quantia de R$ 649.607,00, e diversos outros cheques emitidos sem fundos.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, determinou ainda que fosse encaminhada cópia do processo ao Ministério Público Federal, por também envolver recursos federais repassados à prefeitura, bem assim ao Ministério Público Eleitoral.

A inspeção técnica contatou que as despesas relativas aos cheques nominais à própria prefeitura, nos exercícios de 2010 e 2011, totalizaram R$ 205.017,00, não sendo apresentados os respectivos processos de pagamento a que se vincularam. No mesmo período também foi identificada a expressiva ocorrência de devolução de cheques sem provisão de fundos oriundos da conta corrente do FPM, o que gerou custos adicionais de R$521,35 em 2010 e de R$1.506,20 em 2011, decorrentes de taxas e tarifas adicionais, e foram emitidos cheques no total de R$52.000,00, ao portador, sem que tenham sido indicadas as despesas a que se destinaram.

Após inúmeras tentativas do TCM para conseguir a documentação referente à matéria, servidores da Prefeitura, que não quiseram se identificar, afirmaram que os técnicos estariam perdendo tempo, pois os processos de pagamento que porventura dariam suporte aos cheques emitidos não existiam e, caso fossem apresentados, certamente teriam sido “montados”. Por fim, o gestor não apresentou qualquer justificativa à denúncia, sendo o processo julgado à revelia. Ainda cabe recurso da decisão.

Homem enquadrado na Lei Maria da Penha, por agredir a sogra.

Queria dinheiro para o crack.

Policiais Militares do Terceiro Pelotão conduziram em flagrante delito o indivíduo Ailton dos Reis Santos, 46 anos. O dito é acusado de ter agredido fisicamente a sua sogra, a Sr.ª Onorina Faustino dos Santos, 71 anos. 

A motivação do crime, segundo vizinhos, foi o fato do meliante ser usuário de drogas e querer dinheiro da sogra para aquisição de crack, como foi negado pela mesma, o dito passou a agredi-la a socos e pontapés.

Vítima da fúria do genro.

A ação delituosa aconteceu na tarde desta quinta-feira (03), na Rua Ângelo Paulino, distrito de Colônia. Os envolvidos moram no mesmo local onde ocorreu a investida criminosa. Populares revoltados surraram Ailton, mas ele conseguiu fugir da fúria dos moradores, todavia foi preso à altura da Fazenda Gloria pela PM. O elemento foi autuado em flagrante pela Lei Maria da Penha e a vítima encontra-se internada no Hospital Municipal Frei Silvério. 

Família de Pedras é absolvida pelo Tribunal do Juri.

Os irmãos, Dinalva Batista dos Santos, Luciene Batista dos Santos e Erivaldo Batista dos Santos, acusados de homicídio, ocorrido em 1999, no distrito de Pedras, foram absolvidos pelo Tribunal de Júri. O Conselho de Sentença se reuniu nesta quinta-feira (03), no Fórum local. Figura também como acusado no mesmo processo o indivíduo Edflores de Jesus dos Santos, que não compareceu.

A Promotora de Justiça Alícia Violeta Botêlho Sgadari Passeggi pugnou pela absolvição em face da falta de prova de ter sido os acusados os autores do crime que culminou com a morte do indivíduo de alcunha Mario. Já o advogado Antonio Rosa dos Santos pediu que os réus fossem absolvidos pela legitima defesa. Os jurados votaram pela tese da promotoria. O Conselho de Sentença esteve formado por seis mulheres e um homem.