sexta-feira, 4 de abril de 2014
Ex-prefeito terá que devolver R$ 600 mil aos cofres públicos.
Do: A Região
TCM condena ex-gestor de Santa Luzia
TCM condena ex-gestor de Santa Luzia
O TCM, Tribunal de Contas dos Municípios, determinou que o ex-prefeito de Santa Luzia, Ismar de Santana, devolva R$ 670.464 para os cofres públicos. Ele também foi multado em R$ 45.200.
De acordo com o relatório do órgão de fiscalização, Ismar de Santana não conseguiu apresentar notas fiscais para comprovar o destino de R$ 597.309. Ele também não comprovou despesa de R$ 73.154.
Outra irregularidade foi a não destinação do percentual mínimo para o pagamento dos salários dos profissionais da educação.
O ex-prefeito deveria aplicar no mínimo 60% dos repasses do Fundeb no pagamento de salários.
Mas destinou apenas 46,5%. Além da devolução do dinheiro aos cofres públicos e da multa, Ismar Santana teve as contas de 2012 rejeitadas pelo TCM e vai responder a ação civil por improbidade administrativa.