Esclarecimento da Secretaria de Educação sobre a reorganização do quadro docente em Una BA.

O Município de Una realizou concurso público nos idos de 2007 para o cargo de professor da rede pública de ensino, com oferta de vagas, em especial, para áreas de zona rural (Núcleos I, II, III e IV) - Escolas  do Campo.

Porém, ao iniciar as atividades administrativas, a atual equipe de governo, mediante levantamentos do setor recursos humanos em cotejo com informações da Secretária de Educação, tomou conhecimento de que a situação fática, em verdade, indicava que em torno de 70% dos professores aprovados no referido concurso público, contratados para uma carga horária de 20h, estão lecionando em escolas do Centro – Zona Urbana, com carga horária acrescida de mais 20 horas, a título de horas extras, o que acabou gerando um maior dispêndio de gastos para o município em contratação de professores para atender aos alunos de Escolas do Campo.

Ressalte-se, ainda, a existência de um número significativo de professores, com elevado nível de graduação e alto potencial de ensino, que exerciam atividades extraclasse, em cargos administrativos distribuídos nas secretarias e órgãos municipais, sem que, de fato, ofertassem o serviço de ensino aos alunos da rede pública. 

Tal fato ocasionou a necessidade de reorganização do quadro de Docentes do município de Una, uma vez que, entre outras incoerências, o número de professores por escola se revelou desproporcional ao número de  turmas existentes, o que claramente não se coaduna com o Plano de Cargos e Salários dos Profissionais em Educação.

Acrescente-se a tais informações, o fato de que nos idos de 2007 o número de alunos informados no censo escolar apontou a existência de aproximadamente 7.000 (sete mil) aluno. Contudo, atualmente, o Município de Una possui apenas 5.000 (cinco mil) alunos regularmente matriculados em unidades escolares locais.

Por outro lado, as medidas adotadas pela Administração Pública são justificáveis não apenas da ótica operacional, mas também jurídica. Com efeito, a Lei Complementar nº. 101/2000, no art. 20, III, b, impõe ao Poder Executivo Municipal o custo com pagamento de pessoal no patamar de, no máximo, 54% da receita corrente líquida, sob pena de adoção das medidas legais em face do gestor que, de forma desidiosa, não concretizar os atos necessários ao enquadramento das contas do respectivo órgão com as disposições previstas no referido instrumento legal.

De fato, ao iniciar os trabalhos, a atual equipe de governo assumiu um ente público que aplicava quase 70% de sua receita corrente líquida com despesas de pessoal, atuando, portanto, em total dissonância com as normas de controle externo, bem como aos ditames legais que regem a execução financeira e orçamentária estatal.

Desta forma, visando a adequar os gastos municipais com a realidade jurídica vigente, bem como a racionalizar os custos com os serviços de educação básica, a Administração, mediante análise contábil, jurídica, operacional e em atendimento aos ditames previstos pela análise técnica do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), buscou a reorganização da carga horária do quadro de servidores do Município de Una nos moldes outrora informados.

Texto na íntegra da ASCOM DA SEEC. Sem ônus para a municipalidade.

Davi apoia a Campanha da Moringa.

O ex-prefeito Davi Cerqueira aderiu a Campanha da Moringa para a construção da Igreja Pentecostal de Cristo no Brasil. Davi está vereador pelo 5.º mandato e esteve à frente da Casa do Povo, por igual período. Assumiu o cargo de prefeito em 27 de fevereiro de 2008, após afastamento pelo Poder Judiciário do Sr. Zé Pretinho, titular do cargo de prefeito. 

A professora Gilmária e o caos social

Por: Renê Sampaio - DRT 6.319

Nós o povo de Una elegemos em Outubro do ano passado uma prefeita, com o vice a tira-colo, e onze vereadores. Estas pessoas receberam a nossa procuração para nos defender e defender os interesses coletivos e da municipalidade. Os problemas sociais é dever deles resolverem, de forma a atender aos anseios coletivos.

A professora busca um direito que ela subtende-se ter, mas a lei não lhes dar este direito, conforme os próprios advogados da sua entidade de classe já demonstraram isso em reunião com APLB. Embora a lei seja dura, mas ela abre espaço ao relativismo, como toda a vida cotidiana. No Brasil nem o direito a vida e nem a propriedade é absoluto.

O que sobra nos adversários de inteligência para fazer politicagem com um caos social, falta habilidade política no atual governo para administrar o problema, sem que ele ganhe maiores proporções. Houve prefeito que atrasou e dividiu salário de professores, e eles, os professores, ainda choraram junto com o crocodilo.

O mesmo presidente de Sindicato que hoje corteja a professora é o mesmo que se omitiu em 2007, quanto a irresponsabilidade social de um prefeito que dividiu o salário dos professores em dez vezes, sem juros. Subtende-se que naquela época, o PT não aventava a possibilidade de eleger democraticamente um prefeito, muito diferente dos dias atuais. Há um cheiro de politicagem no ar.

Mas, Jorge, atualmente, não é apenas o presidente do Sindicato, ele é também um vereador, faz parte do Poder, e tem a obrigação legal e moral de convocar os colegas para ter um dedo de prosa com a mandatária. Acaso, ela não concorde, ai sim os vereadores devem abrir o bico para a opinião pública. Todavia, parece que é melhor tirar proveito político do que resolver o problema de forma saudável da professora. Isso, a meu ver, é covardia e desonestidade.

O mesmo partido que nesse momento de agonia presta solidariedade ao ato da professora é o mesmo que governa o país e retirou recursos dos municípios para injetar em programas sociais da política do pão e circo. Política que, aliás, vai quebrar o país, pois existe muita gente ganhando sem produzir, e os que produzem não recebem o devido valor, como exemplo a professora Gilmária.

O PT transformou os prefeitos em esmoler, pois os recursos são escassos e a responsabilidade social se ampliou. Um PSF, por exemplo, tem um custo médio de R$ 36 mil, porém a União manda apenas R$ 9.600,00. O hospital municipal, por exemplo, deveria ser mantido pelo estado da Bahia, mas quem banca a maior parte dos custos é o município. Idem para as estradas, que o DERBA se omite em consertá-la, a cobrança do povo é contra a prefeita.

De fato, falta habilidade política por parte da prefeita Diane Rusciolelli para negociar o caos, já instalado. Porém, seus advogados, que recebem a peso de ouro e seus assessores diretos deveriam ser mais coorporativos ao desgaste enfrentado pela prefeita, mas eles preferem a moita a dar a cara a tapa, como a prefeita está dando. Numa crise dessa nenhum secretario se manifesta nas redes sociais, nem mesmo a dona da pasta.

A lei, pura e simplesmente, já não é a dona da atual situação da professora Gilmaria, mas sim, uma questão de direitos humanos. O humanismo deve sobrepor a legislação neste momento, e a prefeita deve, com auxilio do legislativo e de seus assessores, anunciar uma proposta para o conflito. Não ocorrendo esta possibilidade, haverá uma comoção social e as coisas se inverterem em desfavor do governo.

O manifesto é valido num país democrático, mas deve ser acobertada, se não da lei, mas pelo senso de justiça. O ato da professora pode até não ter respaldo legal, mas é uma questão de justiça social. Ele demonstra não ter cunho político, porém tem diversos, que se omitiram antes, querendo tirar proveito político da miséria alheia.

O problema não é apenas da prefeita e da professora Gilmaria, a crise insere toda a sociedade. A coesão neste momento é a palavra que mais deve ser aplicada neste momento de crise. Diane precisa sentar com a Câmara, com os assessores e com a manifestante e tirar uma solução para a crise e URGENTE.