Muita cômico se não fosse trágico

R$ 133 mil é o valor da coleta de lixo para a Prefeitura.

E valor é pago sem processo licitatório, com processo de dispensa de licitação. Isto é grave.

O município assegura os contratos de prestação de serviço a um decreto emergencial, assinado pela prefeita Diane de Brito Rusciolelli, nos primeiros dias do governo. A empresa Autoforte Transportes e Serviços Urbanos Ltda também leva da prefeitura o valor de R$ 110,00 a hora de uma retro-escavadeira; R$ 450,00 a diária de um caminhão pipa e; R$ 450,00 a diária de um caminhão truck.

O Auto Posto Cachoeirinha firmou contrato no valor de R$ 53 mil reais, para fornecimento de combustível e a empresa L. P. Auto Posto de Combustíveis Ltda, recebe do município R$ 8.147,64 mensalmente, com o objeto de locar 04 (quatro) ônibus para transporte de feirantes do município de Una das Regiões de Vila São João, Lençóis, Pedras e Pau Queimado até a Sede do Município e vice-versa. Mais contratos estão no DOM de terça-feira (12), mas só disponibilizado hoje (confira aqui). Aliás, diário oficial que tem publicado muitas erratas, dificilmente uma publicação não é retificada, principalmente de processo licitatório.

CONTRATO Nº 03P/2013 – Contratado: Autoforte Transporte e Serviços Urbanos Ltda – ME. Objeto: Contratação dos serviços de: a) conservação e limpeza pública, consistente em varrição das ruas, avenidas e praças; b) coleta, remoção e transporte de lixo das ruas, avenidas e praças da sede do Município, incluindo-se os bairros de Sucupira, Santa Rita, Bairro Novo (Antônio Andrade), Urbis, além dos Distritos de Colônia, Comandatuba, Pedras e Vila Brasil e Povoados de Outeiro, Independência; c) seleção e separação para incineração do lixo incinerável e aterro do lixo sólido e perecível não incinerável. Valor Mensal: R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais). Vigência: 02/01/2013 a 31/03/2013. Dotação: Órgão: 03.06.00 – Secretaria de Viação, Obras e Transportes – Unidade: 03.06.06 – Secretaria de Viação, Obras e Transportes – Projeto/Atividade: 04.122.002.2.034 – Gestão de Recursos Manutenção da Secretaria de Viação, Obras e Transportes – Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Processo Licitatório: Termo de Dispensa nº 02P/2013.

CONTRATO Nº 04P/2013 – Contratado: Autoforte Transporte e Serviços Urbanos Ltda – ME. Objeto: Contratação dos serviços de locação de: 1) duas retroescavadeiras; 2) um caminhão pipa; 3) um caminhão truck, equipado com caçamba, respectivamente para: a) aterro do lixo sólido e perecível não incinerável, localizado no lixão; b) limpeza e lavagem da feira livre municipal, aos sábados e; c) transporte de lixo no lixão. Valor: R$ 110,00 a hora de uma retro-escavadeira; R$ 450,00 a diária de um caminhão pipa e; R$ 450,00 a diária de um caminhão truck. Vigência: 02/01/2013 a 31/03/2013. Dotação: Órgão: 03.06.00 – Secretaria de Viação, Obras e Transportes – Unidade: 03.06.06 – Secretaria de Viação, Obras e Transportes – Projeto/Atividade: 04.122.002.2.034 – Gestão de Recursos Manutenção da Secretaria de Viação, Obras e Transportes – Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Processo Licitatório: Termo de Dispensa nº 03P/2013.

CONTRATO Nº 07P/2013 – Contratado: L. P. Auto Posto de Combustíveis Ltda ME. Objeto: Locação de 04 (quatro) ônibus para transporte de feirantes do Município de Una das Regiões de Vila São João, Lençóis, Pedras e Pau Queimado até a Sede do Município e vice-versa. Valor Mensal: 8.147,64 (Oito Mil,Cento e Quarenta e Sete Reais e Sessenta e Quatro Centavos. Vigência: 10/01/2013 a 28/02/2013. Dotação: Órgão: 03.03.00 – Secretaria de Administração – Unidade: 03.03.03 – Secretaria de Administração – Projeto/Atividade: 04.122.002.2.006 – Gestão dos Recursos Manutenção Secretaria de Administração – Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Processo Licitatório: Termo de Dispensa nº 04P/2013.

CONTRATO Nº 08P/2013 – Contratado: Auto Posto Cachoeirinha de Una Ltda – EPP. Objeto: Fornecimento de combustíveis (óleo diesel, etanol e gasolina) para o abastecimento dos veículos da frota municipal. Valor Total: R$ 53.840,00 (cinqüenta e três mil e oitocentos e quarenta reais). Vigência: 11/01/2013 a 28/02/2013. Dotação: Órgão: 03.02.00 – Gabinete do Prefeito Municipal – Unidade: 03.02.02 – Gabinete do Prefeito Municipal – Projeto/Atividade: 04.122.002.2.003 – Gestão dos Recursos Manutenção do Gabinete do Prefeito – Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo. Órgão: 03.03.00 – Secretaria de Administração – Unidade: 03.03.03 – Secretaria de Administração – Projeto/Atividade: 04.122.002.2.006 – Gestão dos Recursos Manutenção Secretaria de Administração – Elemento de Despesa: – 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo; – Unidade: 03.03.03 – Secretaria de Administração – Projeto/Atividade: 04.122.002.2.009 – Gestão dos Recursos do Fundo Especial – Elemento de Despesa: – 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo. Órgão: 03.04.00 – Secretaria de Educação e Cultura e Esporte – Unidade: 03.04.04 – Secretaria de Educação e Cultura e Esporte – Projeto/Atividade: 13.391.003.2.014 – Gestão de Recursos Manutenção da Cultura – Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo; – Unidade: 03.04.50 – Fundo Municipal de Educação – Projeto/Atividade: 12.361.003.2.017 – Gestão dos Recursos Manutenção da Secretaria Educação – Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo; – Unidade: 03.04.50 – Fundo Municipal de Educação – Projeto/Atividade: 12.361.003.2.027 – Gestão dos Recursos do Salário Educação – Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo; – Unidade: 03.04.50 – Fundo Municipal de Educação – Projeto/Atividade: 12.361.003.2.031 – Gestão de Recursos de Convênios – Educação – Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo; – Unidade: 03.04.51 – FUNDEB – Projeto/Atividade: 12.365.003.2.020 – Manutenção do Ensino Infantil de 0 a 06 anos – FUNDEB – Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo; – Unidade: 03.04.51 – FUNDEB – Projeto/Atividade: 12.367.003.2.021 – Manutenção do Ensino Especial – FUNDEB 40% – Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo; – Unidade: 03.04.51 – FUNDEB – Projeto/Atividade: 12.361.003.2.022 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB 40% – Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo. Órgão: 03.05.00 – Secretaria de Turismo e Meio Ambiente – Unidade: 03.05.05 – Secretaria de Turismo e Meio Ambiente – Projeto/Atividade: 13.391.002.2.032 – Promoção e Realização de Festividades Populares – Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo; – Unidade: 03.05.05 – Secretaria de Turismo e Meio Ambiente – Projeto/Atividade: 18.541.002.2.033 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente – Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo. Órgão: 03.06.00 – Secretaria de Viação, Obras e Transportes – Unidade: 03.06.06 – Secretaria de Viação, Obras e Transportes – Projeto/Atividade:04.122.002.2.034 – Gestão de Recursos Manutenção da Secretaria de Viação, Obras e Transportes – Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo; – Unidade: 03.06.06 – Secretaria de Viação, Obras e Transportes – Projeto/Atividade: 15.752.002.2.035 – Gestão de Recursos Manutenção Serviços Iluminação Pública – Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo; – Unidade: 03.06.06 – Secretaria de Viação, Obras e Transportes – Projeto/Atividade: 26.451.002.2.036 – Gestão dos Recursos do CIDE – Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo; – Unidade: 03.06.06 – Secretaria de Viação, Obras e Transportes – Projeto/Atividade: 26.782.002.2.037 – Fundo Municipal de Manutenção e Recuperação de Estradas e Rodagem – Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo. Órgão: 03.09.00 – Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio – Unidade: 03.09.09 – Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio – Projeto/Atividade: 20.605.006.2.055 – Gestão de Recursos Manutenção da Secretaria de Agricultura – Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo. Órgão: 03.10.00 – Secretaria de Finanças – Unidade: 03.10.10 – Secretaria de Finanças – Projeto/Atividade: 04.123.002.2.010 – Gestão de Recursos Manutenção da Secretaria de Finanças – Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo, Órgão: 03.11.00 – Administração Distrital – Unidade: 03.11.11 – Administração Distrital – Projeto/Atividade: 04.122.002.2.056 – Gestão de Recursos Manutenção da Administração Distrital – Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo. Processo Licitatório: Termo de Dispensa nº 05P/2013.

Cracolândia em Una. Atenção Secretário de Viação, Obras e Transportes.

Patrimônio público abandonado

Foto: Una Na Mídia

O prédio da feira-livre é ponto de uso e tráfico de drogas e o mato toma conta do lugar. O pior, o local fica aos fundos do Fórum da cidade. Tema do discurso do vereador Osmar Calazans Berbert, no grande expediente da última sessão ordinária da Câmara, o Una Na Mídia foi conferir e de fato foi constatado o abandono do patrimônio público.

Latinha para uso de crack

O mato toma conta do local e foram encontrados latinhas que são artefato típico para o uso da maldita pedra de crack. No momento das fotos dois indivíduos suspeitos se aproximaram do local, mas ao perceber a presença do blog deu um "ziguinal" e saiu por outro caminho.

Mato toma conta do local.

Buraco na David Fuchs

Ontem o secretário, Sr. Antonio Berbert Hage, garantiu ao Una Na Mídia que a “nova” empresa que presta serviço ao transporte escolar, a DZSet, foi orientada a não passar os ônibus pela rua David Fuchs, porém há motoristas que insistem em desobedecer a ordem do secretário. Hoje pela manhã, alguns ônibus passaram pelo local. Existe um buraco na rua e as casas encontram-se com rachaduras, devido ao transporte pesado de ônibus no local.

Ônibus velho retirado da BA 001

Ônibus da galera do mal

A Secretária de Viação, Obras e Transportes já retirou o ônibus velho que estava no leito da BA 001, servindo de esconderijo de marginais e utilizado por usuários de drogas. Após o Una Na Mídia divulgar a nova forma de podagem das árvores, a Secretária de Agricultura mudou a técnica e agora deixa as folhas.  

Nota de utilidade pública

Se você conhece José Roberto de Araújo ou Macário Dias de Araújo, favor entrar em contato com os mesmos e informar que os documentos de sua fazenda, localizada na região de São José de Vitória, encontra-se em poder do Sr. Ari Andrade, em Salvador, telefone 71-3336-3333 ou 71-8734-8744.

Justiça determina afastamento do presidente da Câmara de Vereadores de Jequié

Assessoria de Comunicação Social do MP BA Redatora: Milena Miranda (DRT Ba 2510)

Vereador afastado

Atendendo a pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou o afastamento do presidente da Câmara de Vereadores de Jequié, José Simões de Carvalho Júnior. O pedido foi apresentado pelos promotores de Justiça Rafael de Castro Matias e Maurício Pessoa Gondim de Matos, que ajuizaram ação cautelar incidental contra o vereador. Os promotores já haviam denunciado, em novembro do ano passado, o esquema fraudulento de empréstimos pessoais na Câmara de Vereadores do Município. Na época, ingressaram com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra José Simões e também contra o ex-diretor Miguel Caricchio e o ex-tesoureiro da casa legislativa José Ricardo de Oliveira, acusados de estabelecerem em 2008 esquema fraudulento de empréstimos pessoais de funcionários da Câmara à atual seguradora Capemisa.

De acordo com os promotores de Justiça Rafael Matias e Maurício de Matos, o MP não solicitou o afastamento do vereador à época da interposição da ação civil pública pois o acusado não exercia cargo de direção. Segundo o juiz da comarca de Jequié Tiberio Magalhães, o vereador foi reeleito como presidente da Câmara, “possuindo nesta qualidade poder para fabricar e fazer sumir documentos úteis, além de ter maior poder de influência sobre as testemunhas que em geral são servidores da Câmara, muitas em cargo de confiança”. O promotor de Justiça Rafael Matias complementou que “a Lei 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, permite o afastamento do vereador”.

Durante o inquérito civil foi identificado que o convênio, firmado em 31 de janeiro de 2000, entre a Capemisa e a Câmara de Vereadores de Jequié, tinha o objetivo de realizar empréstimos consignados aos vereadores e servidores da casa legislativa. Pelo convênio, a Câmara ficou obrigada a efetuar os descontos diretamente na folha de pagamento do servidor e repassar à empresa o valor descontado, além de atuar como avalista caso os pagamentos não fossem realizados pelos mutuários, quando estes não recebessem seus vencimentos ou fossem insuficientes para atender aos descontos. “Ficaram constatadas diversas fraudes como emissão fraudulenta de contra-cheque, com valores maiores do que o salário real para possibilitar a contratação de empréstimos com valores superiores a 30% do salário, e declaração fraudulenta de existência de vínculo com a Câmara de pessoas que nunca trabalharam na casa legislativa, possibilitando que os acusados fizessem empréstimos em seus nomes”, explicou o promotor de Justiça Rafael Matias. Baseado nos documentos existentes, o MP calculou o prejuízo material causado aos cofres públicos em R$ 216.727,38.

ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502