Zé Pretinho pede trancamento de Processo de Cassação

Através de mandado de segurança nº 2006554-3/2008, e argüiu através de Dr. Adilson Dantas Conceição, falhas processuais o que impede a sua ampla defesa a apresentação de contraditório, por parte do seu constituinte.

O advogado do prefeito argumenta da impossibilidade do relator Vereador Antonio Silva (PR) participar da comissão vez que o mesmo é um dos denunciantes do prefeito junto ao Ministério Público estadual.

Outra argumentação do causídico é no que tange a publicação dos três seguidos editais de citação a cada 10 dias, conforme o Decreto 201. A comissão apenas publicou dois editais com intervalo de 03 dias.

O processo é referente aos supostos empréstimos consignado junto ao Banco Matone/RS. Uma audiência que estava marcada para hoje (05) deixou de ser realizada uma vez que nem o prefeito, nem seu advogado foram intimados para o ato.

Funcionários recuam e desistem de movimento grevista

Em face de um acordo entre eles, o sindicato, e a provedoria da Santa Casa, e resolveram suspender a parada que começaria hoje (05). Há informações de que o movimento não havia base legal nem seguiu ritual típico para o movimento.

Os funcionários se queixam de atraso salarial, e em que alguns casos chegam há dez meses. Existem informações de que o provedor deve pagar os vencimentos dos servidores a partir da terça-feira (10).

Segundo o Portal da Transparência da Bahia o estado repassou à Santa Casa nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril a quantia de R$ 309.049,21, enquanto a União através do Fundo Nacional de Saúde, fez um repasse de R$ 13.246,08 durante o mesmo período, o que representa uma receita média mensal de R$ 80.573,82. A prefeitura arca com os plantões médicos no valor de R$ 16.000/mês, e é obrigada a repassar mais R$ 23.000 por mês, por força do contrato nº 036/2008, pelos serviços laboratoriais.

A entidade vem atravessando serias crises financeiras e administrativa há algum tempo, e nos últimos três anos as coisas tem se agravado a cada dia, embora a Prefeitura tenha ampliado o apoio financeiro, com pagamento de médicos plantonistas e no repasse de recursos sobre exames laboratoriais. No mês de março, a COELBA suspendeu a prestação de serviço a entidade.