Vereadores de Eunápolis são denunciados por crime

Texto na íntegra da Assessoria de Comunicação Social do MPE Data: 14/05/2008 Redatoras: Maria Alcina Pipolo (MTb915) e Maiama Cardoso -MTb/BA 2335

Dois vereadores do município de Eunápolis (localizado a 644 Km de Salvador) foram denunciados à Justiça pelo promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias devido à prática de crime de falsificação de documento particular, apropriação indébita e prevaricação. Em documento ajuizado na última quinta-feira, dia 8, o promotor acusa Ubaldo Suzart Gomes e Claudionor Nunes Nascimento de, respectivamente, falsificar a rubrica de um assessor com o intuito de receber o seu salário, além de realizar desconto mensal na remuneração do servidor, e de não tomar providências tendo conhecimento do fato.

Segundo o representante do Ministério Público estadual, em 2005, o então vice-presidente da Câmara de Vereadores, Ubaldo Suzart, falsificou a rubrica do seu assessor de gabinete, Roberto Sebastião da Silva, no verso de um cheque emitido pela Câmara para pagamento do salário do servidor. Por meio desta fraude, explica Dinalmari, o vereador recebeu o salário referente ao mês de janeiro e não repassou a importância ao destinatário, que, em viagem ao município de Mundo Novo, havia assinado, a pedido de Ubaldo, duas vias do contracheque do mês, mas, ao perguntar pelo dinheiro que teria direito a receber, recebeu do vice- presidente a resposta de que ele “'teve muitas despesas na campanha e que aquele dinheiro seria para ajudar nas despesas'”.

Conforme o promotor de Justiça, o assessor afirmou à Promotoria que não questionou o não recebimento do salário porque sabia que, se o fizesse, perderia o emprego, que era um cargo de confiança. Roberto Sebastião relatou ainda que Ubaldo pediu para que tirasse do seu salário a importância de R$ 300,00 para pagar o salário da secretária do vereador, tendo este valor sido descontado até o mês de outubro de 2005, quando Roberto foi exonerado a pedido de Ubaldo. Quando ele foi exonerado, continua Dinalmari, o vereador ainda pediu R$ 400,00 da sua rescisão para repassar para a secretária, mas Roberto, ciente de que ela havia recebido o salário, não o fez. Ressalta o promotor de Justiça que a conduta de falsificar a rubrica do assessor no verso do cheque destinado ao mesmo para se apropriar do dinheiro caracteriza falsificação de documento particular e apropriação indébita, além de recair em ato de improbidade administrativa, o que ainda motivou o ajuizamento de uma ação civil pública por ato de improbidade contra os dois denunciados.

Na denúncia, Dinalmari Messias destaca que o cheque foi encaminhado para a perícia no Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto (Icap) para verificar a rubrica no verso, sendo confirmado que a imagem da rubrica atribuída a Roberto Sebastião da Silva é “inautêntica”, “o que evidencia a falsificação efetuada pelo vice-presidente da Casa Legislativa”. A apropriação indevida, aliás, foi comunicada ao presidente da Câmara por Roberto Sebastião que protocolou requerimento nos Correios em agosto de 2006, informa o promotor, dizendo que, contudo, Claudionor Nascimento não tomou nenhuma providência, acabando por ferir o princípio da legalidade e recaindo, pois, em crime de prevaricação (crime cometido por funcionário público quando, indevidamente, retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica-o contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal), bem como em ato de improbidade.

Juiz acata pedido do MP e determina fim de contratações irregulares

Acatando solicitações do Ministério Público estadual, formuladas pelo promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas, o juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mundo Novo, Antônio Marcelo Oliveira Libonati, deferiu liminares determinando aos prefeitos dos municípios de Mundo Novo e de Tapiramutá, respectivamente, Raimundo Souza Costa e Antonio Carlos Fonseca Gomes, e à presidente da Câmara de Vereadores de Tapiramutá, Lucilene Marques de Almeida, o imediato desligamento de pessoas contratadas irregularmente pelos Municípios e Câmara. De acordo com o representante do MP, os prefeitos e a presidente da Câmara burlaram e desrespeitaram a legislação ao integrarem pessoas aos quadros do funcionalismo público municipal sem realização de concurso público e/ou processo seletivo simplificado ou ainda com contratação por tempo determinado ultrapassando o prazo máximo definido em lei.

Em Mundo Novo (município distante 294 km de Salvador), conforme destacou o promotor de Justiça, o prefeito integrou aos quadros do funcionalismo público municipal 322 pessoas, “numa verdadeira farra de contratações irregulares em prol de apaniguados e correligionários políticos, em prejuízo de concursados e aprovados que, após duradouro e intenso período de estudos, de forma angustiante e impotente, viram seu sonho de melhoria de vida com emprego estável ser jogado na lama fétida da politicagem”. José Carlos de Freitas chamou atenção para o fato de que o próprio Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já expedira ofício ao prefeito solicitando informações sobre as contratações irregulares, bem como informando à Promotoria de Justiça de Mundo Novo o número de contratados irregularmente. Sem saber quantas dessas 322 pessoas 'empregadas' irregularmente prestaram ou prestam efetivamente serviço ao Município, o promotor de Justiça informou que, de janeiro de 2007 a março deste mês, o prefeito “utilizou indevidamente o dinheiro dos cofres públicos, gastando inaceitavelmente a quantia de R$ 3.117.898,00 com pagamento dos contratados irregulares”.

Em Tapiramutá (município a 334 km de Salvador), o promotor de Justiça comprovou que o prefeito realizou contratação de pessoal por tempo determinado, através de processo seletivo simplificado, por mais de uma vez e de forma reiterada para os mesmos cargos (professor de 5ª a 8ª séries, com licenciatura em ciências, geografia, inglês, língua portuguesa, matemática, educação religiosa, física e artística, agricultura e auxiliar de enfermagem). Para tanto, Antonio Carlos Gomes sancionou a lei 02/2005 versando sobre a contratação por tempo determinado, “deixando, no entanto, de especificar claramente quais os casos que se permitiria a contratação por tempo determinado, e não obedecendo ao prazo máximo de contratação de seis meses, celebrando contratos de um ano de duração”. O representante do MP lembrou que, quando da emissão de parecer sobre as contas de 2006 da Prefeitura, “o TCM já recomendava o prefeito de se abster da contratação de servidores sem aprovação em concurso, advertindo que a contratação por tempo determinado só ocorre para atender necessidade temporária de excepcional interesse público”.

Alegando não haver candidatos habilitados em concurso público e de precisar de servidores para suprir a carência de pessoal, a presidente da Câmara de Vereadores de Tapiramutá celebrou contratos de trabalho por tempo determinado com três pessoas, seguindo a lei sancionada pelo prefeito em 2005 e, tal como ele, mantendo os servidores após o prazo definido na legislação.

Se o povo pede o Una Na Mídia mostra

Atendendo aos pedidos de diversos leitores do informativo sobre correspondência encaminhada a Casa Legislativa pelo idealizador do blog referente ao atrito entre o blog e o vereador Nilton Nogueira da Silva (DEM), decidimos por publicar no integra o expediente, inclusive lido na sessão plenária de ontem (13) a noite na Casa Legislativa.

Una – Bahia, 07 de maio de 2008.

Senhor presidente, senhores e senhoras vereadoras,

Ficamos perplexo e surpreso com a atitude da sua excelência o excelentíssimo senhor Vereador Nilton Nogueira da Silva (DEM), na última Sessão Plenária dessa Casa, dia 06 de maio de 2008, que se sentiu vítima de nosso blog, o Una Na Mídia. Um veículo de comunicação que em mais de 1000 reportagens, mais de 50.000 acessos, sempre fez referências positivas ao parlamentar, o evidenciando inclusive na mídia internacional.

Pelo seu papel como parlamentar sempre entendemos que o vereador merecia uma nova oportunidade nessa Casa, e era o nosso desejo votar em sua re-eleição, e isso era público. Um vereador de destaque desde a sua primeira vereança de 1989 a 1992 quando em pleno processo de transição de regime ditatorial para o democrático, junto com os vereadores Duda Costa e Tadeu Versulotti, mostrou a verdadeira cara de um governo, mal administrado e que usava o poder da repressão para combater seus desafetos.

Lembro-me que ainda com idade não permitida para o alistamento eleitoral, observava na pessoa de Nogueira, uma liderança, e conclamei a ele, numa dessas festas de escola no restaurante Beira Rio, que à época era dele e da minha prima, que fosse um vereador. Após, eleito o vereador sempre foi referendado em nosso semanário no Colégio Alice Fuchs, e como referencia das verdades dos fatos estão aí o Professor Denílson Mendes e a Professora Lucia Cerqueira.

Em fim, o vereador Nogueira ao longo da sua caminhada como parlamentar, adquiriu a nossa simpatia, pela sua forma fiscalizadora, questionadora e dinâmica dentro dessa Casa, porém após o mês de fevereiro deste ano, o ilustre vereador vem tomando medidas e assumindo papel que não o seu dentro e fora dessa Casa, e eu na qualidade de eleitor e cidadão unense, tenho o dever e o direito de criticar as suas atitudes.

Um vereador que sempre ganhou destaque no Una Na Mídia, agora chega na tribuna e diz, “Esse tal Una Na Mídia!”, assumindo, como se ale fosse estendido questionamento sobre pagamento de R$ 100.000,00 de dívidas em dois meses de trabalho, o blog jamais fez referências, que a dívida seria do vereador. O Una Na Mídia tem respeito pela dignidade da pessoa humana e tem mostrado isso, pois nunca tratou de coisas pessoais de qualquer pessoa.

Um outro aspecto que causou indignação ao ilustre parlamentar é no que se refere à aquisição de dois cavalos de raça, também o Una Na Mídia não fez referências a valores dos animais, todavia, é claro e evidente que todo animal de acordo com as convenções sociais são detentores de uma raça, inclusive nós seres humanos. Quanto à situação do Banco Matone, o blog pesquisou no site do Tribunal de Justiça e encontrou um espelho dando conta de indeferimento na ação de revisão de contratual por parte do Juiz da Comarca.

Quanto à empresa de transporte escolar, é público e notório que a mesma é dirigida por um dos irmãos do vereador, que é da família dos Nogueiras, ser empresário não é defeito nem problemas de ninguém, é um privilégio de poucos. Quanto à péssima qualidade dos serviços, é, uma realidade inclusive reportada nessa Casa por diversos parlamentares até mesmo o próprio parlamentar, que passou o ano passado frisando e reprisando essa matéria.

O parlamentar proferiu na tribuna dessa Casa que o idealizador do blog é acostumado a bater em velho, meninos e mulheres, entendemos perfeitamente a condição de imunidade parlamentar estendida aos vereadores no exercício de suas funções, porém é importante que ao se pronunciar sobre determinada matéria, esteja com farto instrumento probatório, o que certamente será difícil ao vereador, vez que esses fatos jamais existiram ou aconteceram.

Incluso nos pecados capitais, para os cristãos, a mentira, é a defesa dos injustos, e essa pratica, infelizmente foi utilizada na tribuna pelo eminente vereador, quando se refere que houve saque de arma contra ele, vejam excelências, que mesmo no momento em que nós, eu o vereador Antonio Silva, o próprio Nilton Nogueira além do prefeito Davi Cerqueira estamos sendo diariamente ameaçados de morte, sempre procuramos acreditar no Poder da Justiça Divina e entendemos que não existam motivos para andar armado, embora a Lei me der esse direito.

Os acontecimentos foram na presença de toda a família do prefeito em exercício, inclusive da vereadora Luciene Cerqueira dos Santos. Ademais, estava também presente no recinto uma criança recém-nascida, e como frisou bem o vereador só um desequilibrado seria capaz de praticar um ato de violência naquele ambiente e na presença daquelas pessoas.

Por fim, o Blog Una Na Mídia estará sempre aberto para noticiar e dar publicidade aos atos e fatos dessa louvável Casa, como sempre tem feito em seu mais de 01 (um) ano de sua existência. Alertando aos que, por ventura, se sentirem lesados que a ampla defesa e a contradita é um direito nesta página. Asseguramos o direito de resposta a todos.

“Quem não sabe conviver com a democracia, aprenda a conviver com ela ou deixe de ser homem público”.

Meus cumprimentos, saudações e respeitos a todos.

Renê Sampaio Medeiros
Idealizador do Blog Una Na Mídia
Radialista DRT 6319

Exmº Sr.
Juvenal Trindade
MD. Vereador Presidente da Câmara de Vereadores
Una – Bahia

Zairo intimado pela Justiça

Nos autos do processo nº 1942848-6/2008. O prefeito da vizinha cidade de Canavieiras responde a diversas Ações Civis Pública no Judiciário daquela cidade, porém caberá ao Juiz de Una Dr. Ricardo Dias de Medeiros Netto, a competência para julgar o mérito das ações.

O Cartório Civil intimou Zairo Jacques Pinto Loureiro para apresentar sua defesa por escrito num prazo de 15 dias, após recebimento da intimação. Nesta ação a promotora Elzita Silva Vieira pede o afastamento do prefeito pelo período de 90 dias.

Segundo matéria do Jornal a Região a promotora Elzita Vieira Santos relaciona pelo menos 82 pagamentos irregulares feitos por ele em 2005. Os casos incluem compra de medicamentos, material hospitalar, gêneros alimentícios e ônibus para transporte escolar e contratação de serviços de consultoria. Um dos processos relacionados pela promotora se refere à aquisição de material hospitalar, no valor global de R$ 12.564.006,00.

O vice-prefeito João Brasil confirmou a nosso blog hoje (14) pela manhã no fórum da cidade que confia plenamente no Poder Judiciário e que assim como nesta cidade, a justiça prevalecerá em Canavieiras também. João adiantou também de boatos referendados por aliados do prefeito de que não existirá afastamento, uma vez que o prefeito é aliado político do ex-governador Paulo Souto e pertence aos Democratas.

Mais um suspeito de tráfico fora de circulação

E desta vez por morte violenta. Astério José Barbosa Filho, nascido em 18/07/1962, vivia num sitio na região da Queimada Grande, onde foi assassinado na madrugada desta quarta-feira (14), cuja autoria ainda é desconhecida pela polícia local.

Astério vinha sendo monitorado por policiais da cidade, por suspeita no trafico de drogas, inclusive já havia sido condenado e cumprido pena por trafico, outro crime atribuído ao falecido foi o furto de um gado na região. A última pena de Barbosa venceu em 18/06/2006, na comarca de Itororó.

Testemunhas afirmaram a polícia que o homicida levou o carro da vítima, e telefonou a um irmão dando conta de seu abandono na cidade de Itabuna, passando a ameaçar a mulher de Astério.

A vítima foi barbaramente violentada, com cortes no pescoço e antebraço, e varios tiros no crânio e na região do tórax, até cápsulas de cartucho calibre .44 foram encontrados no local. Uma tatuagem que ele tinha no braço direito foi arrancada pelo assassino e possivelmente levada como troféu do crime. Junto ao cadáver existiam diversos recibos, cheques e notas promissórias, que leva a suspeita de que o crime foi encomendado por acerto de contas com o tráfico.