Juiz manda parar processos administrativos

Contra servidores envolvidos no Caso Matone. O recurso em mandado de segurança nº 1961637-1/2008, impetrado pelo Dr. Adilson Dantas Conceição, pede a suspensão do ato do Prefeito Davi Cerqueira dos Santos (PSB), que instalou Comissão de Processo Administrativo contra 11 funcionários.

As portarias do município de nº 001 e 002 de 01 de abril de 2008, não dispõe de dispositivo legal, por ventura infligido pelos servidores, ademais enquadra professores, que tem legislação própria no Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Outro aspecto é que servidores com menos tempo de serviço público dos acusados estariam compondo a comissão, o que é ilegal, segundo o próprio estatuto.

A decisão de suspensão dos processos administrativos do Juiz da Comarca Dr. Ricardo Dias de Medeiros Neto, acatou as argumentações do impetrante, além de se reportar da falta de um procedimento preliminar, Sindicância ou Inquérito Administrativo, para que os servidores fossem processados e afastados das suas funções, com as suas devidas fundamentações.

Lindinete de Jesus Soares, professora; Lucinete Soares Santos, Atendente; Rita de Cássia Parada Costa, Oficial Administrativo; Romualdo Cardoso do Nascimento, Vigia; Synara Alves dos Santos, professora; Wandeildes Hens dos Santos, professora; Andréa Grigorio de Paula, professora; Arnaldo Santos Pinto, Oficial Administrativo; Elizete Maria de Jesus, Atendente; Joselito de Jesus Soares, Motorista e Jorge Pereira dos Santos, Guarda, devem retornar as suas funções de origem. O município terá dez (10) dias para se manifestar, após a citação oficial.

Domingo teremos rodada decisiva no campeonato municipal

No segundo jogo da rodada Guarani e Unec concorrem a vaga na semi final, enquanto Outeiro e Independente apenas cumprem tabela. No domingo passado o Flamengo ganhou de 2 x 1 do Napoles e o JEC empatou em 2 a 2 com o São Cristovam.

O JEC e o Flamengo já estão classificados e agurdam o fechamento da rodada de domingo (11) para poder definir os outros dois semi-finalista, Guarani, São Cristovam; Napoles ou UNEC. A competição é organizada pela Liga Desportiva de Una com o patrocínio da Prefeitura Municipal de Una.

Intermunicipal de Máster

Participando pela primeira vez do Intermunicipal de Master, Una entrou bem na competição e é vice-líder na sua chave com 03 pontos. A seleção unense ganhou pelo placar de 1 X 0 da seleção de Santa Luzia, gol de Marcelo Berbert, o Pangaré.

O próximo desafio de Una será dia 10 na cidade de Camacan, onde terá de vencer para assumir a liderança do grupo. Na chave, além de Una, Santa Luzia e Camacan, conta também a participação da forte seleção de Buerarema.

Do plantão de A Região

A Região

Servidores ganham sem trabalhar na Bahia

3.223 servidores do estado estão sob suspeição de situação irregular. A Secretaria Estadual de Administração desconfia que pelo menos parte dos suspeitos receba salário sem nunca ter trabalhado.

Até o momento foram confirmados 293 casos de servidores em situação funcional irregular. A Corregedoria Geral da Secretaria de Administração constatou situações como acúmulo ilegal de cargos e triplo vínculo de cargos incompatíveis.

Foram verificados casos em que os funcionários estavam na folha de pagamento do governo da Bahia e também apareciam como servidores de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Nesta situação foram encontrados 108 casos.

Cidade cobra justiça para prefeito assassinado

Moradores, amigos e parentes do ex-prefeito de Aurelino Leal, Gilberto Ramos de Andrade, protestaram na manhã de ontem, em Salvador, contra a impunidade, cobrando da justiça baiana mais agilidade no processo sobre o assassinato.

Depois da passeata na Avenida Paralela, os cerca de 450 manifestantes foram à Assembléia Legislativa em busca de apoio da Comissão de Direitos Humanos. Já em Aurelino Leal foi realizada uma missa para lembrar um ano da morte de Gilberto.

O ex-prefeito foi morto no dia 5 de maio de 2007, quando trafegava pela BR-101 com destino a Itabuna. Os suspeitos são o ex-prefeito José Augusto Neto e Geovanni Lopes, que foi afastado do cargo de prefeito pela Câmara de Vereadores.

Dos suspeitos de participação no crime estão presos apenas Augusto Neto, Leonardo Ramos Santos, o "Léo Beroba"; e Adenilson Silva dos Santos, o "Mivó". Este último só está detido porque foi flagrado com drogas em Itabuna.

Prazo eleitoral termina nesta quarta

Mesmo com plantões nos finais de semanas e horário extra de funcionamento na semana passada, boa parte dos eleitores itabunenses deixou para regularizar a situação junto à justiça eleitoral nos últimos dias.

Ontem os cartórios da 27ª e 28ª zonas realizaram dezenas de atendimento. O prazo se encerra na quarta-feira, 7, para retirar a primeira via, fazer transferência de domicílio eleitoral e regularizar título suspenso na revisão eleitoral.

O alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de 18 anos. Quem deixou de votar em três eleições consecutivas e não justificou também precisa ir ao cartório eleitoral, apresentar identidade com foto e comprovante de endereço.

Caso o eleitor com pendências na Justiça não regularize a situação, não poderá votar em outubro, já que o nome não constará na folha de votação da seção eleitoral.

TJ afasta prefeito de Camamu

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJ BA

O Tribunal Pleno acolheu na manhã de hoje duas denúncias do Ministério Público contra o prefeito de Camamu, José Raimundo Assunção Santos, e deferiu, por maioria dos votos, o afastamento dele do cargo por um prazo de 90 dias.

No caso dos prefeitos Manoel Dantas Cardoso, Rosângela Lemos Maia de Abreu e Milton José Fonseca Borges, de Gandu, Euclides da Cunha e Mucuri, respectivamente, o Pleno recebeu as denúncias, mas os manteve à frente do Executivo municipal. Já na ação penal originária por improbidade administrativa contra o prefeito de Camaçari, Luiz Carlos Caetano, a denúncia foi rejeitada por unanimidade.

Ao fim da sessão plenária extraordinária, dirigida pela presidente Sílvia Zarif, a Corte elegeu para o cargo de juiz efetivo do TRE a magistrada Cynthia Maria Pina Resende, que obteve 13 votos, e indicou o advogado Rômulo Ribeiro para integrar a lista tríplice, da qual sairá um nome para preenchimento da vaga de juiz substituto na mesma instituição.

Homenagem – Na abertura dos trabalhos, após a presidente sugerir uma corrente de orações em favor da desembargadora aposentada Ruth Pondé Luz, que se encontra hospitalizada, o desembargador Antonio Pessoa Cardoso, representando a Comissão de Memória do Tribunal de Justiça, homenageou o ex-presidente do STF, o baiano Aliomar de Andrade Baleeiro, que hoje, se fosse vivo, completaria 103 anos de idade.