Redução de custo do transporte escolar é viável

A matéria veiculada nesse blog sobre uma possível redução de custo do contrato do transporte escolar, justifica-se que a Prefeitura tem arcado com o transporte para alunos da rede estadual de ensino, que são a maioria.

O prefeito poderia muito bem baixar normas administrativas e vetar o transporte de alunos da rede estadual nos veículos pagos com recursos do município e com isso reduzir o numero de veículos contratado na empresa “dos Nogueiras”, desonerando os custos.

Davi Cerqueira (PSB) afirmou que não pretende vetar o ingresso de alunos da rede estadual de ensino nos transporte escolar do município, porém vai marcar uma audiência com o Secretario da Educação, a fim de barganhar uma ajuda financeira do estado para os serviços.

Vereador tenta um golpe oficial

E não obtêm êxito no Judiciário. O vereador Nilton Nogueira da Silva (DEM) um dos pioneiros em empréstimo consignado junto a Banco Matone/RS, ingressou com Ação de Revisão Contratual, para rever os valores das parcelas do empréstimo consignado, porém teve seu pedido indeferido pelo juiz da comarca.

O processo nº 1653779-3/2007 foi ingressado pelo advogado Luiz Phelippe Suzarte Carneiro de Melo em agosto de 2007, e em fevereiro deste ano o juiz proferiu a sentença negando o pedido de Nogueira. O parlamentar afirma de que o empréstimo foi feito de forma lícita, porém mesmo assinando contrato estipulando os valores dos descontos, os questionou na justiça. Pelo Código de Processo Civil, Nogueira ainda pode ser obrigado no pagamento das custas cartorárias.

Na modalidade de empréstimos consignado às parcelas são fixas e os juros são explicitados para o beneficiário, antes da assinatura de autorização de desconto em folha. A prova de que é dever de pagar as parcelas e nos valores reais, é que na Ação Civil Pública que moveu o MP contra o afastado prefeito Zé Pretinho e mais 29, não se cogitou a suspensão do pagamento ao Banco.

Os “beneficiários” nos empréstimos que levou a Justiça afastar do prefeito José Bispo dos Santos (PTB), o Zé Pretinho, estão recebendo seus vencimentos com os descontos das parcelas nos valores reais e pelo combinado, inclusive superior a 30% de seus vencimentos, e vem sendo creditadas na conta do Matone/RS. Não querer pagar o que acertou é galote.

Ação do MP quer afastar o prefeito de Canavieiras

Matéria e foto na íntegra do Jornal A Região

por ter cometido fraudes em licitações públicas. Enquanto aguarda pronunciamento do juiz Ricardo Medeiros Netto, Zairo Loureiro (DEM) sofre nova ação civil pública, movida pelo Ministério Público Estadual.

A promotora Elzita Silva Vieira Santos pede, como medida cautelar, o afastamento por 90 dias. Este será o período estimado para apurar as irregularidades cometidas em 2005 e denunciadas ao MP pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

Zairo é acusado de promover seguidas dispensas de licitação. A promotora diz na ação civil pública ajuizada na semana passada que o prefeito “subverte o interesse público para satisfazer seus próprios interesses”.

Elzita Vieira Santos relaciona pelo menos 82 pagamentos irregulares feitos por ele em 2005. Os casos incluem compra de medicamentos, material hospitalar, gêneros alimentícios e ônibus para transporte escolar e contratação de serviços de consultoria.

Um dos processos relacionados pela promotora se refere à aquisição de material hospitalar, no valor global de R$ 12.564.006,00.

Dele são beneficiárias as empresas M.C Comércio de Produtos para Laboratório de Análises Clínicas, a Stock Diagnósticos Ltda e a Nascimento Comércio de Produtos Farmacêuticos, além da Instrumental São Jorge e a Distribuidora Letícia.

Nestes casos, houve fragmentação de despesa para fugir da licitação. Os números dos processos de pagamento, de fevereiro de 2005 são 135, 136, 137, 146, 149, 176, 190 e 191. A ação civil pública foi ajuizada na Vara da Fazenda Pública de Canavieiras.

Dos processos relacionados pela promotora pública, uma licitação já é alvo de ação civil pública proposta por Ana Paula Limoeiro, que foi transferida para Feira de Santana.

As ações se referem à compra de ônibus para o transporte escolar, adquiridos das empresas Rota Transportes e Viação Águia Azul, que pertencem a um mesmo grupo.

Este processo judicial foi transferido para a comarca de Una, pois o juiz Antônio Cândido se julgou impedido para analisar o caso. Quem analisará o caso será o juiz Ricardo Medeiros Netto, que pediu um parecer do Ministério Público Estadual. O parecer da promotora Elvira Vieira Santos já foi encaminhado para o juiz. Ricardo Medeiros Netto é o mesmo que determinou o afastamento do prefeito de Una, José Bispo dos Santos, o Zé Pretinho, envolvido com a máfia do crédito consignado.