Desta vez o Tribunal Pleno negou provimento ao agravo regimental nº 12303-7/2008, e foi por unanimidade. No processo nº 1856170-6/2008, que cuida do Caso Matone a relatora desembargadora Rosita Falcão havia deferido num recurso do prefeito, porém agora o pleno decidiu rejeitar a decisão da magistrada.Com a decisão do pleno permanece a sentença do juiz Ricardo Dias de Medeiros Netto que afastou o prefeito nos autos da Ação Civil Pública nº 1856170-62008, proposta pelo Ministério Público Estadual, na suposta fraude dos empréstimos consignados. Zé Pretinho também está afastado pelo período de 120 dias numa outra Ação Civil Pública que cuida das irregularidades nas licitações.
Há informações de que advogado do prefeito afastado já teria ido até Brasília, porém recuaram em ingressar com recursos, haja vista que apenas encontraram pauta par julgamento, apenas no ano de 2009, o que possivelmente o prefeito já tenha encerrado seu período como prefeito.
Processo Criminal
O Pleno aguarda o processo criminal nº 68077-4/2007, ao encargo do relator, juiz Carlos Roberto Santos Araújo, que também cuida das supostas fraudes nos empréstimos consignados em que figura como réu o prefeito Zé Pretinho, seu irmão Antonio Bispo dos Santos, o Milí, ex-secretário das Finanças e Joselito Soares, O Zelito, ex-chefe de Gabinete e o gerente do matone em Salvador, Sr. Orivaldo.
A defesa no processo criminal já foi apresentada pelo advogado do prefeito afastado, que agora está concluso ao relator para decidir. Neste processo já foi deferido a quebra de sigilo fiscal dos acusados. O MP pediu quebra de sigilo fiscal, telefônico e bancário, além da decretação da prisão preventiva dos investigados.