Confeccionada em 37 paginas, com quase 05 volumes, uma propositura de Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual foi ingressada ontem (13) no Cartório da Vara Civil da Comarca de Una, e traz 29 pessoas como réu que foram envolvidas no Caso Matone/RS, inclusive o prefeito Zé Pretinho (PTB) e o gerente do banco no estado Sr. Orivaldo Pereira de Lima Filho.
Na Ação Civil Pública que foi tombada sob o nº 1856170-6/2008, há uma pretensão de regresso aos cofres públicos dos recursos, porventura desviado, também se pretendendo a indisponibilidade de bens e bloqueio das contas dos envolvidos. Existe uma possibilidade do afastamento preventivo do prefeito por parte do Judiciário de 1º grau, por improbidade administrativa, uma vez das gravidades dos fatos.
O ocorrido se tornou público em janeiro de 2007 quando o jornal A Região divulgou amplamente os fatos que foram por diversas vezes ratificados pela Rede Bahia dando conta de que pessoas que recebiam apenas R$ 350,00 estariam pagando prestações consignadas em folha no valor de R$ 3.750,31, inclusive pessoas que não faziam parte do quadro de funcionários da prefeitura.
Na Ação Civil Pública que foi tombada sob o nº 1856170-6/2008, há uma pretensão de regresso aos cofres públicos dos recursos, porventura desviado, também se pretendendo a indisponibilidade de bens e bloqueio das contas dos envolvidos. Existe uma possibilidade do afastamento preventivo do prefeito por parte do Judiciário de 1º grau, por improbidade administrativa, uma vez das gravidades dos fatos.
O ocorrido se tornou público em janeiro de 2007 quando o jornal A Região divulgou amplamente os fatos que foram por diversas vezes ratificados pela Rede Bahia dando conta de que pessoas que recebiam apenas R$ 350,00 estariam pagando prestações consignadas em folha no valor de R$ 3.750,31, inclusive pessoas que não faziam parte do quadro de funcionários da prefeitura.
O prefeito Zé Pretinho, o gerente do banco no estado, o chefe de Gabinete e o irmão do prefeito, que à época era secretario das Finanças já estão respondendo ao processo crime no Tribunal de Justiça, que aguarda pronunciamento do Juiz Relator Dr. Carlos Roberto Santos Araújo, que se encontrava de férias.