Justiça bloqueia bens de prefeito de Sapeaçu

Matéria na integra do Jornal A Tarde

João Pedro Pitombo, do A TARDE On Line
O prefeito de Sapeaçu, George Vieira Góes, teve os bens bloqueados sob acusação de improbidade adminstrativa. A decisão foi concedida pelo juiz Waldir Viana Ribeiro, da comarca de Sapeaçu, com base numa ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). Pesa contra o prefeito a acusação de ter montado esquema para desvio de verbas públicas no município do Recôncavo que fica a 153km de Salvador.

O contrato investigado foi celebrado em 2006 entre a prefeitura a F.E. Locadora de Veículos Ltda. Foram pagos à empresa R$ 600 mil referentes ao aluguel de 17 veículos que supostamente serviam à prefeitura. Durante as investigações foi descoberto que os veículos alugados, na verdade, tinham registro de emplacamento nos municípios de Sapeaçu e Cruz das Almas e pertenciam a pessoas próximas ao prefeito.

O proprietário de um destes veículos é o secretário de Administração do município, Durval Lago Ribeiro, que também vem a ser irmão da primeira-dama e cunhado do prefeito. O secretário, que também teve os bens bloqueados, consta no processo como dono de um caminhão F4000, placas CTP-5044, que foi alugado para supostamente servir à Secretaria de Educação e Cultura do município por um valor mensal de R$ 3.500.

Já a empresa F.E. locadora de veículos, que segundo o contrato tem sede em Feira de Santana, foi visitada pelo promotor responsável pelo caso. No local, foi verificado que a suposta empresa estava fechada. De acordo com vizinhos, a locadora nunca esteve em funcionamento.

Constam como sócios da empresa os comerciantes Edvan Souza Menezes e Ana Flávia da Costa Conceição. Eles também tiveram os bens bloqueados e podem responder por crime contra a administração pública, falsidade ideológica e emissão de “notas frias”. “Como ambos não foram localizados durante as investigações, há a suspeita de que os dois podem ser ‘laranjas’”, destaca o juiz Waldir Viana Ribeiro.

Caso seja acatado, o processo terá julgamento no Tribunal de Justiça da Bahia. O prefeito de Sapeaçu poderá responder por crime de improbidade adminstrativa que pode implicar na perda do mandato, suspensão dos direitos políticos por um período entre cinco e oito anos, além do pagamento de indenização aos cofres do município.

Reincidente – Esta não é a primeira vez que o prefeito George Vieira Góes é alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa. Em 2006, o Ministério Público ajuizou uma ação contra o prefeito, a secretária de educação de Sapeaçu, Márcia da Cruz Oliveira, e dois comerciantes locais.

O MPE contestou a dispensa de licitação em contratos no valor global de R$ 30.292,86 com as empresas Sobral Material para Construção e Nicon Nilson M. de Construção. O autor da ação, promotor de Justiça Jader Alves, considerou as dispensas ilegais.

O prefeito George Vieira Góes foi procurado pela reportagem do A Tarde On Line para comentar o assunto, mas o expediente na prefeitura já havia encerrado e ninguém atendia ao telefone no local. Ainda houve tentativas frustradas de contato com representantes da Câmara Municipal do município.

Lei Maria da Penha gera cadeia em Una

O agressor Cosme Carlos Santos de 38 anos, residente em Praia de Lençóis, que agrediu a golpe de facão a sua companheira há 17 anos, Srª J.A. de 32 anos. Os fatos ocorreram na data de ontem (20) por volta das 18:00 horas na residência do casal.

Cosme agrediu também a golpes de cano plástico de PVC a sobrinha de sua concubina R.A.B de 27 anos, sendo preso e apresentado à Autoridade Policial pelo Agente Civil André da delegacia local. Desta vez não houve interferência política param tentar soltar o autuado.

O detido foi autuado em flagrante com base na Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, quanto às agressões a sua esposa já em referência a segunda agredida foi feito um Termo Circunstanciado com tramitação na Lei nº 9099/95.

As vítimas foram encaminhadas ao Departamento de Polícia Técnica em Ilhéus para exames periciais enquanto o agressor encontra-se custodiado na Cadeia Pública de Una a disposição do Juízo Criminal da Comarca.

Regueiro encontrado morto a pauladas

Corpo de um homem de vulgo “Didi do Regue” foi encontrado na rua Liberalino Barbosa Souto, às proximidades do Bar de Camisão. Policiais Civis estão imbuídos em diligências para prender o homicida.

Didi não tem parentes na cidade e chegou a poucos dias produzindo amizades com alguns usuários de drogas e viciados em bebidas alcoólicas. Ele foi vítimas de esmagamento de crânio, provavelmente provocados por pauladas.

A Polícia foi comunicada por volta das 03:00 horas da madrugada deste dia (21), encaminhando o corpo ao DPT para exame cadavérico, onde aguardará por parentes para a liberação.

A equipe do Dr. Norberto Teixeira Cordeiro, encontra-se investigando o crime, já ouvindo dois suspeitos, que preferem manter suas identidades em sigilo, e garante o delgado que nas próximas horas haverá o devido esclarecimento do fato.

Presentes e choros na data de hoje no estádio municipal.

Após três anos de governo e quando ultrapassa o pior momento político de sua vida pública, enfrentando processos na justiça, investigações criminais no Ministério Público Estadual e Federal, e na Polícia Federal, o prefeito Zé Pretinho (PTB) resolve distribuir prêmios e cestas básicas para famílias carentes do município.

Num discurso melancólico e apimentando com a política-eleitoreira, o prefeito quase deságua em lagrimas, afirmando que está sendo vítima de uma conspiração política, sendo, segundo ele, tratado de forma desumana pela oposição, porém se reserva ao direito de não se pronunciar sobre as ações originarias que correm no Tribunal de Justiça.

Zé Pretinho apareceu numa pesquisa eleitoral em setembro com uma rejeição altíssima de quase 54%, se contrapondo a uma aprovação de 53% da opinião pública, e a pesquisa é verdadeira sendo registrada no Cartório Eleitoral sob o nº 230/07. E, se as eleições fosse hoje o prefeito poderia ficar até em terceiro colocado.

Una fica de fora do Conselho das cidades

Publicado no Diário Oficial do estado de hoje (21) a composição do Conselho Estadual das Cidades da Bahia, e Una não tem representante. Arataca tem uma representação efetiva, e titular de uma cadeira Srª Irene Silva Santos Ceo, estando como suplente a cidade Jequié.

Zairo triplamente processado no Judiciário.

O prefeito Zairo Jacques Pinto Loureiro além de ações civis pública que correm na Comarca de Canavieiras, também responde perante o Tribunal de Justiça do Estado a uma Ação Penal Originária.

Assinada pelo Procurador Hermenegildo Virgilio de Queiroz e pelo Promotor Valmiro Santos Macedo, a Ação Originaria encontra-se tombada no TJB sob o nº 70026-2/2007, e está sob a analise do Dr. Carlos Alberto Dutra Cintra, relator do feito.

Em 1º instância correm duas Ações Civis Pública contra o gestor, uma sob o nº 1787763-7/2007 e outra de nº 1725142-9/2007, ambas sob cargas do Juiz Substituto da Comarca de Canavieiras estabilizada em Ilhéus.