Zé Pretinho já pode ter sido denunciado ao TJB

Existem informações ainda não confirmadas de que o Ministério Público Estadual já protocolou denuncia contra o prefeito José Bispo Santos, o Zé Pretinho do PTB, junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

As denuncias foram embasadas em representação criminal de que o prefeito havia contrato empréstimo consignado junto ao Banco Matone/RS, utilizando laranjas. Pessoas que recebiam apenas um salário mínimo estariam pagamento prestações equivalentes a R$ 3.700,00.

Quatro não funcionários foram denunciados na comarca deste município pelos crimes de falsidade ideológica e estelionatos e já foram duplamente interrogados pelo Judiciário além de terem seus sigilos telefônicos e bancários quebrados.

O prefeito e quase 50 pessoas possivelmente foram denunciados pela Procuradoria Geral da Justiça, por falsificação de documentos públicos, formação de quadrilha, falsidade ideológica e violação ao Decreto-Lei 201, que pune com cassação e prisão prefeitos e vereadores.

Nogueira cai do cavalo

E a primeira dama quase morre em risos. O fato ocorreu no ultimo domingo (09) numa cavalgada no distrito de Pedras de Una na praia de Independência, onde estava presente além do vereador, o prefeito e outras personalidades políticas do município.

O parlamentar fez uma manobra arriscada para frisar o prefeito Zé Pretinho e não contava com a traíragem de seu quadrúpede que o derrubou ao solo causando risos aos presentes. Porém mesmo caindo do cavalo o vereador afirma que jamais deixará de fiscalizar o prefeito.

Zé Pretinho não comparece ao encerramento do ano legislativo

Na Câmara de Vereadores hoje (11), onde parlamentares aproveitaram para fazer um resumo do que foi o ano de 2007, com muitas turbulências, divergências entre pares, moção de repúdio e varias denuncias contra o prefeito.

Os vereadores foram unânime no que tange a turbulências que se envolvera a atual administração do município, devido aos desmandos administrativos, inclusive o vereador Itanael de Góes (PHS), denunciou o descaso com a saúde no distrito de Vila Brasil.

Nilton Nogueira (DEM) afirmou que as denuncias da oposição tem dado certo vez que o Ministério Público acatou a representação da oposição, instaurou procedimento e segundo o parlamentar denunciara o prefeito ao Tribunal de Justiça.

O vereador Roberval Pereira Pinto (PR) bastante comedido ressaltou que o nome do estádio municipal deva levar o nome do falecido desportista Rozalino, sendo apoiado pelos demais, inclusive pelo vereador Alfeu (PT do B), que é da base do prefeito. Zé Pretinho que permanecer com o nome Bispão.

A vereadora Nara Santos Muniz (PHS) com um discurso melancólico clamou justiça a Deus e preferiu não retornar a polemica da prisão de um jovem de Praia de Lençóis, que motivou a moção de repudio proposta pelo Vereador Tanda contra o Delegado de Polícia.

Com um discurso bastante inflamado Tanda afirmou de que com raríssimas exceções, o Corpo da Guarda Municipal era formada de puxa-sacos e chamou a atenção de roubos de computadores de uma escola por um guarda municipal. O vereador também apresentou uma certidão de que o jovem acusado de furto não tem antecedentes criminais como antes apresentado em plenário pela vereadora Nora Muniz.

MPF/BA: Ex-prefeito de Barreiras é denunciado

Texto na íntegra do Assessoria de Comunicação Gladys Pimentel telefone: (71) 3336 2026 E-mail: asscom@prba.mpf.gov.br

O ex-prefeito de Barreiras Antônio Henrique de Souza Moreira foi denunciado pelo Ministério Público Federal em Barreiras por contratar indevidamente, no ano de 2001, três empresas e um prestador de serviços sem processo de licitação. As verbas utilizadas nas quatro contratações foram recebidas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

O primeiro contrato irregular, no valor de 72 mil reais, ocorreu em janeiro de 2001, com a empresa Afinco Contabilidade e Auditoria Ltda., que prestou serviços de consultoria e assessoria nas áreas financeira, orçamentária e contábil. Logo após, em fevereiro do mesmo ano, houve a contratação de Fábio Eduardo Callegari, que recebeu 13,2 mil reais para realizar a manutenção dos computadores e softwares do Fundo Municipal de Saúde de Barreiras, município localizado a 857 km de Salvador. Já em junho de 2001, foram contratadas, sem licitação, as empresas Rena Turismo Ltda. e Rio de Pedras Transporte e Turismo Ltda. para prestação do serviço de transporte a alunos do ensino fundamental.

O procurador da República em Barreiras, Rafael Parreira, afirma que todos os contratos são irregulares e foram reprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por terem sido celebrados sem licitação, não estando configuradas a exclusividade dos serviços e a notória especialização dos contratados em suas respectivas áreas. Ainda de acordo com o procurador, a Constituição Federal e a Lei de Licitações obriga a administração pública a realizar o devido processo licitatório na contratação de empresas para prestação de serviços. Com a denúncia do MPF, o ex-gestor de Barreiras fica sujeito, para cada uma das contratações ilegais, a penas que variam de três a cinco anos de detenção e multa.

Justiça condena ex-prefeito de Xique-xique (BA)

Texto na íntegra do Assessoria de Comunicação Gladys Pimentel telefone: (71) 3336 2026 E-mail: asscom@prba.mpf.gov.br

A Justiça Federal acolheu ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal em Feira de Santana, na Bahia, e condenou o ex-prefeito do município de Xique-xique, José Magalhães, à suspensão dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa civil no valor de oito mil reais. Magalhães está também proibido de contratar com o poder público e de receber incentivos fiscais ou creditícios pelo período de três anos.

Em 2003, o ex-gestor desviou recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para a compra de um veículo de luxo, no valor de R$ 35 mil reais, sob a justificativa de que serviria à Secretaria Municipal de Educação no transporte de alunos. A decisão do Tribunal de Contas do Município (TCM), que instruiu a ação de improbidade administrativa do MPF contra o ex-prefeito, concluiu, no entanto, que houve desvio de finalidade dos recursos do fundo, pois o automóvel, considerado de passeio, não era apropriado para fazer transporte de alunos.

Apesar de o valor já ter sido restituído ao fundo, em obediência a um parecer do TCM, a juíza Lília Botelho Neiva, da Vara Única de Feira de Santana, entendeu que o ressarcimento não desconstituiu o ato de improbidade. Segundo ela, além do desvio da finalidade do objeto do convênio com o Fundef, a população do município, distante 512 km de Salvador, ficou privada do investimento no ensino público fundamental.

“Frise-se que a aplicação irregular das verbas federais, comprovada através de documentos, atentou contra os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, regentes da atividade estatal, e contra o patrimônio público”, disse a juíza, na decisão. José Magalhães ainda pode recorrer da sentença.

Número da ação para consulta processual na Justiça Federal em Feira de Santana: 2006.33.04.005602-6.

Remanejamento ilegal de dotação orçamentária leva prefeito de Eunápolis à Justiça

Texto na íntegra da Assessoria de Comunicação Social Data: 11/12/2007 Redatora: Maiama Cardoso -MTb/BA 2335

Por remanejarem ilegalmente dotações orçamentárias do município de Eunápolis, o prefeito José Robério Batista de Oliveira e o ex-secretário de Finanças, Agnelo Silva Júnior, estão sendo acusados, por meio de uma ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Dinalmari Messias, de praticarem ato de improbidade administrativa. Na ação, o representante do Ministério Público estadual denuncia ainda que o prefeito cometeu infração político-administrativa, e, por isso, está sujeito a julgamento pela Câmara de Vereadores, podendo, inclusive, ser condenado à perda do mandato.

De acordo com Dinalmari, no ano de 2005, o prefeito e o ex-secretário remanejaram cerca de R$ 60 milhões do orçamento de Eunápolis. O remanejamento, salienta o promotor de Justiça, foi superior, inclusive, ao orçamento previsto na Lei Orçamentária votada em 2004 para todo o ano de 2005, e “aconteceu a portas fechadas' no gabinete dos acionados, mediante expedição de decretos, sem passar pelo crivo do Legislativo”. Para Dinalmari, uma ação “ditatorial” do prefeito, que desrespeitou as constituições Federal e Estadual e a Lei Orgânica do Município, remanejando as dotações sem autorização da Câmara.

Na ação, o representante do MP relata que os vereadores, mesmo após descobrirem a conduta irregular, não instauraram processo por infração político-administrativa contra o prefeito. Eles, ao contrário e “para surpresa de todos”, aprovaram um projeto de lei que autorizou o executivo a fazer remanejamentos, transposição e transferência de dotações orçamentárias sem autorização do legislativo, informou o promotor, lembrando que o ato “flagrantemente inconstitucional”, pois contraria dispositivos das constituições e da Lei Orgânica, permitiu ao prefeito continuar realizando as movimentações sem a apreciação do Legislativo. De acordo com Dinalmari, a lei foi aprovada por unanimidade da Câmara mesmo seus membros estando cientes dos pareceres contrários ao projeto de lei, emitidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios e pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal. A aprovação, critica ele, “deixa evidente a falta de independência do Legislativo em relação ao Executivo municipal”, até porque, “essa subserviência, que aprova leis inconstitucionais, infelizmente tem sido uma constante na atual gestão legislativa municipal”.

O promotor de Justiça explica que os remanejamentos feitos antes da edição da lei, todos sem prévia autorização do Legislativo, ferem preceitos constitucionais, incorrendo, portanto, em improbidade administrativa e infração político-administrativa, e aqueles realizados após a lei são inconstitucionais. Segundo ele, após representação oferecida pela Promotoria à Procuradoria-Geral de Justiça em 2005, o então procurador-geral de Justiça Achiles Siquara Filho e o procurador-geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos, Carlos Frederico Santos, ajuizaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que garantiu no Pleno do Tribunal de Justiça a decretação, por unanimidade, da inconstitucionalidade da lei, anulando-a e tornando ilegais todos os remanejamentos que ocorreram com base nela.

Prefeito continua descumprindo a legislação

E senão bastasse a repreensão do Poder Judiciário no que tange a autopromoção de nada valeu para o insensível Zé Pretinho, vez que continua contrariando a lei e se auto promovendo em faixas e cartazes publicitários.

Desta vez utilizou os cristãos para produzir a autopromoção, com uma faixa nos padrões do serviço público municipal que estampa a seguinte frase: “A comunidade evangélica agradece ao prefeito ZÉ PRETINHO pelo grande apoio”. E o nome dele está bem destacado.

Não se sabe como os evangélicos aceitam esse tipo de oferta, vez que vem sendo noticiado pela imprensa os fatos em que estão envolvidos o prefeito, e eles que pregam tanto pela moralidade e justiça.

A bem da verdade raríssimas igrejas dispensam ajudas extra-irmandades e não vivem nas barbas de políticos pedindo patrocínio, em Una podemos citar a Igreja Cristã do Brasil, Testemunha de Jeová e Adventista.

Não existe recurso nas finanças do município destinado às ajudas para as igrejas e não se sabe de qual forma o recurso é gerado e feito à retirada. De forma legal certamente não é. Por questão de ética o povo de Deus deveria não aceitar esse tipo de oferta.

Passes de funcionários e estudantes estão suspensos

Pela empresa que presta serviço ao município e pelo “excesso” de pagamento. Num completo desespero pela falta de dinheiro em caixa e de dotação orçamentária o prefeito vem deixando o município cada vez mais endividado.

Já intimado Zé Pretinho terá que recolher aos cofres da Previdência até último dia desde ano cerca de R$ 500 mil, sob pena de execução fiscal por parte do órgão. Desde o final de 2005 que a Prefeitura não tem recolhidos os encargos sociais nem repassa os valores recolhidos dos servidores à União.

Nem mesmo o parcelamento de exercícios anterior que fora negociado pelo ex-prefeito Dejair, o atual gestor vem cumprido com as obrigações, e a qualquer momento o município pode sofrer uma intervenção ou bloqueio de verbas federais.

Os telefones estão desligados e a Câmara de Vereadores tem sofrido o impacto desse desordenamento administrativo, vez que seu telefone tem sido usado por quase todas as secretarias do município. O telefone da Câmara é exclusivo para uso do parlamento.

Existem informações de que não há recursos para o pagamento do salário dos servidores referente ao mês de dezembro e o prefeito quer a todo custo negocias as contas da Prefeitura com uma empresa bancaria que arque com as despesas.

As autoridades judiciárias e políticas precisam tomar medidas urgentes contra os desmandos que vem sofrendo o município, sob pena de terem as suas portas fechadas a qualquer momento.