terça-feira, 18 de setembro de 2007

Santa Casa de Una sofre Ação Civil Pública,

Por parte do Ministério Público Estadual. Peticionada pelo Promotor de Justiça Dr. Marcio Clovis Bosio Guimarães, a ação foi tombada no Cartório de Registro Civil da Comarca de Una sob o número 1684358-7/2007.

A entidade vem atravessando momentos dificeis na atual adminsitração, com a falta constantes de médicos plantonistas, atraso de pagamento aos funcionários e diversas questões trabalhistas, além de débitos juntos aos fornecedores, enfrentará mais essa crise.

A Comunidade tem se queixado abundantemente sobre a situação crítica que vive a instituição, outrora o Secretário de Saúde do Município Dr. Jailson Santos Muniz, assumiu o pagamento dos médicos plantonistas, todavida ao que parece isso não vem sendo mantido devido a contínua falta do profissional.

Vereadores se reuniram na noite desta terça-feira (18),

Distribuindo críticas e elegoios ao prefeito José Bispo Santos (PT do B). Já no pequeno expediente o vereador Antonio Silva dos Santos (PR) destacou serviços sociais praticados pela Igreja Assembleia de Deus, e criticou o desmando que se acham as ruas e avenidas da cidade com diversos buracos espalhados pela cidade e em completa escuridão.

O vereador Nilton Nogueira da Silva (DEM) lembrou o decréssimo da população do município e frisou o apoio à Associação Ranca Lama do Asfalto, criticou também a situação em que se encontram as luminarias da cidade e a notada falta do desfile de 07 de Setembro, todavia elogiou o Prefeito e o Presidente da Liga Desportiva de Una, pelo apoio a seleção de futebol que se classificou para a segunda fase do campeonato.

A discussão calorosa foi o tema referente a autorização para o prefeito assinar convênio e a liberação do terreno para a SSBahia. No que se refere à assinatura de convênios, ficou empatado em segundo turno, embora o vereador Alfeu Oliveira dos Santos (PT do B), tenha votado contra no primeiro turno mudou seu voto mais uma vez no segundo turno.

O censo foi tema do discurso do vereador Roberval Pereira Pinto (DEM) que criticou a falta de apoio do Poder Executivo e chamou atenção com relação ao terreno à SSBahia. A empresa teve um terreno doado pela prefeitura e precisa de maior firmeza na doação para que empenhe junto a Banco do Nordeste para adquirir financiamento.

Outro tema foi à questão de nomes de pessoas vivas em longradouros públicos, que foi sugerida pelo Vereador Nogueira orientar ao prefeito para que providencie a retirada imediata sob pena de ações judiciais. O edil Nilton criticou a segurança do município e frisou a rejeição altíssima do prefeito na última pesquisa produzida pela Socio-Estatísticas.

Antonio da Piruna, ainda denunciou a situação crítica do Transporte Escolar, inclusive noticiou a retenção de um ônibus de Universitários por parte da AGERBA devido a falta de pagamento ao órgão.

Promotora recomenda retirada do nome do ex-prefeito de Ilhéus de bens públicos

Fonte: Assessoria de Comunicação Social Data: 18/09/2007 Redator: Bruno Matos (Estagiário de Jornalismo)
A promotora de Justiça Karina Cherubini recomendou que o atual prefeito de Ilhéus, Newton Lima, determine a retirada do nome do ex-prefeito, Valderico Luiz dos Reis, de bens públicos. Segundo a representante do Ministério Público, o ex-prefeito de Ilhéus (município localizado a 465 km de Salvador) batizou com seu nome uma praça, situada na avenida Itabuna; duas creches, localizadas nos bairros de Teófilo Vilela e Nossa Senhora da Vitória; além do Shopping Popular.

A recomendação, afirma Karina Cherubini, atende à Lei Federal 8.625/93, que determina que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo constar símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos. A promotora de Justiça alertou que o descumprimento da recomendação acarretará a propositura de uma ação civil pública, para a defesa dos princípios constitucionais lesados e por ato de improbidade administrativa.

Ex-secretária de Saúde é acionada por contratar sem licitação

Fonte: Assessoria de Comunicação Social Data: 18/09/2007 Redatora: Maiama Cardoso -MTb/BA 2335
A ex-secretária de Saúde do Município de Salvador, Aldely Rocha Dias; o ex-coordenador Administrativo, Ênio Alves; e a empresa Cobra Tecnologia S/A estão sendo acionados pela prática de ato de improbidade administrativa pelo Ministério Público estadual. Na ação civil ajuizada pela promotora de Justiça Celia Boaventura, ela os acusa de terem celebrado contrato com dispensa de licitação, sem a devida justificativa, no valor de R$ 200 mil. Segundo a promotora de Justiça, a ex-secretária de Saúde optou pela contratação direta da empresa, mesmo havendo uma licitação em curso na modalidade carta convite. Aldely contratou a Cobra Tecnologia alegando tratar-se de uma sociedade de economia mista sem, no entanto, justificar a presença do interesse público para a contratação dos serviços de digitalização de todas as prestações de contas, contratos e convênios celebrados por ela entre os anos de 1997 e 2004, período correspondente às suas duas gestões, informou Celia.

Na ação, a promotora de Justiça questiona ainda a contratação direta feita por Aldely porque, segundo ela, a ex-secretária constituiu um grupo de trabalho para proceder a revisão, análise e acondicionamento dos documentos que iriam ser encaminhados para o processo de digitalização, mas, ao manuseá-los, o grupo percebeu que o arquivo estava totalmentte desorganizado, o que comprometeria o resultado do trabalho. Além disso, explica Celia Boaventura, haviam inúmeros processos de pagamento faltando notas fiscais, notas de empenho e com documentos soltos, que, “embora a ex-secretária tivesse o dever de guarda e conservação, nunca dispensara atenção, preocupando-se em fazê-lo no apagar das luzes de sua gestão”.

“Aldely agiu de forma açodada, temerária e inconseqüente quando o bom senso recomendava a desistência de processar a microfilmagem dos documentos já no seu nascedouro”, afirma a promotora de Justiça, alegando que, a despeito do relatório de conclusão dos trabalhos deixar registrado que não encontrou uma base sólida de dados, a ex-secretária insistiu em realizar a digitalização das prestações de contas, dos contratos e convênios celebrados nos oito anos de sua gestão. “Uma atitude desnecessária, baseada em dados incompletos e que aconteceu por motivos inconfessáveis, causando o prejuízo de R$ 200 mil ao erário”. A ex-secretária, acrescenta Celia Boaventura, “celebrou o contrato cerca de 30 dias do final do seu mandato, contraditoriamente, para proteger documentos que, de forma negligente, omitiu-se em guardar e conservar”.

Para a promotora de Justiça, a responsabilidade da Cobra Tecnologia S/A também é clara, pois a empresa firmou o contrato mesmo percebendo a desorganização do arquivo de documentos da Secretaria de Saúde. A Cobra, informou Celia, teve até o cuidado de fotografar o ambiente, visando prevenir futura responsabilidade. Entretanto, como a empresa visa unicamente o lucro, não se preocupou com a qualidade ou resultado do trabalho, vislumbrando somente o quanto iria lucrar às expensas do erário municipal. Na ação, o ex-coordenador administrativo Ênio Alves é responsabilizado porque “a destempo, justificou a necessidade de realizar a microfilmagem dos documentos, quando, na verdade, a ex-secretária já havia decidido processar a digitalização quando constituiu o grupo de trabalho para tal fim”. Ele, afirmou a promotora, ingressou no processo apenas para dar aparência de legalidade à posterior contratação. Além disso, alegando falta de recursos, Ênio direcionou o contrato para a empresa Cobra Tecnologia S/A. Mesmo direcionamento dado por Aldely ao prescindir da licitação na modalidade carta convite, acrescentou.

MP denuncia ex-prefeito que emitiu 90 cheques sem fundo

Fonte: Assessoria de Comunicação Social Data: 18/09/07 Redatora: Maria Alcina Pipolo (MTb915)
Por ter emitido, no ano de 2003, noventa cheques da Prefeitura de Taperoá para pagamento a credores sem suficiência de fundos, o ex-prefeito do município (localizado a 282 km de Salvador), Paulo Roberto Saldanha Viana foi denunciado pelo Ministério Público estadual, por intermédio da promotora de Justiça Cláudia Didier, que solicitou à Justiça a deflagração de uma ação penal pública contra o ex-gestor. Antes do oferecimento da denúncia, a representante do Ministério Público estadual ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Paulo Roberto Viana, qualificando sua atitude como “uma verdadeira afronta à moralidade, honestidade, probidade e legalidade inerentes à administração pública, demonstrando completo descontrole da movimentação das contas bancárias da comuna, expondo a imagem da Prefeitura perante a comunidade e o comércio local”.

Oriundos de duas contas correntes do Banco do Brasil de Taperoá e de uma terceira conta corrente da agência do Bradesco no município vizinho de Nilo Peçanha, os noventa cheques somam o valor total de R$ 275.085,73 (duzentos e setenta e cinco mil, oitenta e cinco reais, setenta e três centavos) de lesão a terceiros, além de onerar o Município de Taperoá com despesas decorrentes do pagamento de tarifas, taxas e multas bancárias que atingiram o montante de R$ 709,40 (setecentos e nove reais, quarenta centavos), informa Cláudia Didier. Agindo assim, frisa a promotora de Justiça, além de ter perpetrado o crime de estelionato, o ex-prefeito praticou também ato de improbidade administrativa por ter causado prejuízo ao erário, tendo em vista a emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos, acarretando a imposição de taxas bancárias.

Na ação civil pública, a promotora de Justiça da comarca de Taperoá pede a condenação de Paulo Roberto Viana, com ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três a cinco anos. Na denúncia, ela requer o julgamento e a condenação do ex-prefeito com base no artigo 172, parágrago 2º, inciso VI (fraude no pagamento por meio de cheque), combinado com o artigo 69 (prática de dois ou mais crimes, mediante mais de uma ação ou omissão), ambos do Código Penal.

PP promete grande festa para a filiação do ex-prefeito Dejair

O Partido Progressista, regionalmente liderado pelo ex-prefeito de Ilhéus Jabes Ribeiro vem conquistando terreno em toda a região sul da Bahia, em cidade de grandes, médios e pequeno porte, a exemplo de Itabuna, Jequié, Ipiaú e outras da região. O PP tem recebido adesão de renomados nomes na política baiana, por ter livre acesso aos gabinetes em Salvador e Brasília.

Em Una Jabes decidiu assediar o ex-prefeito Dejair líder absoluto numa pesquisa realizada pela sócio-estatística e registrada no Cartório da 116ª Zona Eleitoral através do nº 230/07, em que aparece com 48,5% das intenções de votos distante 36,5% do segundo colocado o prefeito Zé Pretinho.

Birschner vem sendo insistentemente convidado por partidos de esquerda a fazer parte dos quadros de filiados, porém ele tem se mantido fiel ao grupo de Paulo Souto, embora seja filiado ao PR de José Carlos Araújo, praticamente da base do Governador Jaques Wagner. A saída do ex-prefeito representará menos um nome para disputar prefeituras no sul da Bahia pelo DEM, que vem sofrendo uma grande evasão de nomes importantes no cenário baiano.

Dejair já apoiou Joabes em 2002, irmão de Jabes Ribeiro para Deputado Estadual dando-lhes uma expressiva votação de 2.044 votos que representou 20,46% da votação em Una, e em 2006 Jabes foi apoiado pelo ex-prefeito e obteve 11,58% dos votos validos, o que possibilitou um vínculo bastante afetuoso e íntimo entre os ex-prefeitos.

Jabes Ribeiro aproveitou um evento que acontecerá no dia 29 de setembro em Itabuna com a comitiva do partido, e encaminhará todo diretório liderado pelo Deputado Federal Mario Negromonte à Una, para consolidar a filiação de Birschner. Além de Negromonte, se fará presente o deputado João Leão, diversos prefeitos, ex-prefeitos, e outras personalidades políticas.

Dejair que se destacou por seu grande trabalho a frente do município de Una durante seus 8 anos de governo está numa situação privilegiado, devido a sua pouca rejeição que não chega a 10%, entretanto por ser fiel ao ex-Governador Paulo Souto, vem tendo dificuldade em fazer uma composição política junto aos partidos de esquerda no município, e a sua ida para o PP poderá abrir as portas e facilitar esta conjuntura partidária.

Acaso ocorra uma linha de acesso de Birschner a base esquerdista o deixará ainda mais forte, uma fez que a pesquisa indicou sua liderança absoluta em todos os seguimentos da sociedade. Após a divulgação da pesquisa a adesão ao nome de Dejair tem crescido bastante dentre os pretensos candidatos, principalmente a vereadores, ele que já conta hoje com apoio indiretos dos vereadores Antonio da Piruna, Luciene Cerqueira, Nilton Nogueira e Roberval, além do Vice-Prefeito Davi Cerqueira.