Ex-prefeito de Santa Cruz Cabrália (BA) vai responder por improbidade

Fonte: Assessoria de Comunicação Gladys Pimentel Telefone: (71) 3336 2026 E-mail: asscom@prba.mpf.gov.br

O Ministério Público Federal (MPF) no Município de Eunápolis (BA) propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Santa Cruz Cabrália, Geraldo Scaramussa, e contra o ex-tesoureiro, Vanderlei José Louzada. Eles são acusados de desviar 668 mil reais repassados ao município por meio do convênio nº 016/2002, firmado com o Ministério do Meio Ambiente, por intermédio da Secretaria de Recursos Hídricos, que deveria ser empregado na recuperação ambiental do Rio Acuba, com a aquisição de equipamentos e materiais relacionados com a execução das respectivas obras a fim de sanar sérios problemas da região que emergem no período das chuvas.

Scaramussa é acusado de causar prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito e desrespeito a princípios da administração pública por omissão em prestar contas dos recursos recebidos e não executar integralmente as obras que foram objeto do convênio. O ex-prefeito deveria ter apresentado a prestação final de contas do convênio no prazo máximo de 60 dias, contados a partir de 31 de outubro de 2002. Porém, a seu pedido, a Secretaria de Recursos Hídricos prorrogou o convênio por mais 60 dias. Como não cumpriu o prazo novamente, Scaramussa pediu outra prorrogação, que não foi aceita.

Não satisfeito, o ex-prefeito enviou ofício à Secretaria de Recursos Hídricos pedindo novo ajuste ao prazo que, pela segunda vez, foi negado. Por conta disso, o Ministério do Meio Ambiente instaurou Tomada de Contas Especial e, posteriormente, a enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU), para averiguação do ocorrido. Scaramussa alega que os valores relativos ao convênio não puderam ser aplicados antes do término de sua vigência em razão do curto espaço de tempo para execução do processo licitatório e, que por isso, as obras não foram executadas, admitindo, expressamente, a prática de nítidos atos de improbidade administrativa. O MPF apurou que no ano de 2003 o prefeito já tinha dado fim aos recursos e que um total de 668 mil reais foi retirado da conta do convênio em dezembro de 2002.

Autor da ação, o procurador da República Paulo Augusto Guaresqui pede a condenação do ex-prefeito e do ex-tesoureiro ao ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público. Pede, ainda, a indisponibilidade dos bens dos acusados até que atinja o valor de R$ 1.177.558,42, equivalente ao prejuízo causado ao erário.

Número da ação para consulta processual na Justiça Federal em Eunápolis: 2007.33.10.000739-8.

MPF/BA pede condenação do ex-prefeito de Piripá (BA)

Fonte: Assessoria de Comunicação Gladys PimentelTelefone: (71) 3336 2026 E-mail: asscom@prba.mpf.gov.br

O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA) propôs na última segunda-feira, 3 de setembro, duas ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Piripá, Luciano Ribeiro Rocha, por má utilização de recursos públicos federais repassados ao município, localizado a a 630 km de Salvador, pelo Ministério da Integração Nacional (MI).

Por meio do convênio de n.º 335/99, celebrado na primeira gestão do ex-prefeito (1996-2000), Rocha recebeu a quantia de cem mil reais para implantação de um sistema simplificado de abastecimento de água, com perfurações, revestimentos e instalação de equipamentos de poços artesianos públicos na região da Fazenda Albino, em Piripá. O recurso, no entanto, não foi utilizado da maneira correta. De acordo com parecer de técnicos do MI, além de não executar o convênio conforme previsto, o ex-gestor apresentou como obras conveniadas sistemas de abastecimento d'água pertencentes à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), tentando ludibriar o técnico do MI.

Dois anos depois, já na segunda gestão do ex-prefeito (2000-2004), ele recebeu 150 mil reais do MI, por meio do convênio de nº 1218/01, para a construção de uma barragem de pedra no Povoado de Batuque, na zona rural do município. Devido à morosidade na prestação de contas relativa à construção da barragem, foi solicitada inspeção à Caixa Econômica Federal (CEF). Após verificações in loco, os técnicos da CEF informaram que o objeto do convênio não foi executado conforme estabelecido.

Por conta das irregularidades, o ex-gestor acumula dívidas de 255,9 mil reais (atualizados até dezembro de 2005 e relativos ao primeiro convênio) e de 27,6 mil reais (reajustado até outubro de 2006), referente ao segundo convênio. Autora das duas ações de improbidade administrativa, a procuradora da República Melina Montoya Flores afirma que o ex-prefeito de Piripá é alvo também de diversos procedimentos administrativos que apuram outras situações de malversação de recursos públicos federais. A procuradora solicitou, ainda, que a Delegacia da Polícia Federal em Vitória da Conquista instaurasse inquéritos para investigar a responsabilidade criminal de Rocha.

Na duas ações de improbidade, o MPF pede a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito, além de que seja condenado ao ressarcimento do dano,suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.
Número das ações para consulta processual: 2007.33.07.001629-9 e 2007.33.07.001630-9.

Prefeito aparece até em 4º numa pesquisa realizada pelo PT, e disse que desistirá se persistir assim até o próximo ano.

Não se sabe com qual objetivo, porém o Partido dos Trabalhadores mantém em sua guarda os números de uma pesquisa recentemente realizada no município de Una, envolvendo nomes de personalidades políticas pretensas e não pretensas a corrida eleitoral do próximo ano.

Assustadoramente aparece o nome do prefeito Zé pretinho (PT do B) em terceiro lugar no somatório geral da pesquisa, entretanto existem lugares que o prefeito aparece até em quarto colocado. Liderando a pesquisa encontra-se o ex-prefeito Dejair Birschner (PR) e a Profª Jane (PDT).

Os vereadores denunciantes das supostas fraudes do empréstimo Matone/RS e o vice-prefeito Davi Cerqueira figuram em boas posições na pesquisa eleitoral, a qual não divulgaremos números em respeito à legislação eleitoral.

Para irritar e preocupar ainda mais o prefeito Zé Pretinho, a pesquisa consta o nome de surpresas políticas, as quais poderá se transformar numa revelação no próximo ano. Pessoas ligadas ao prefeito afirmam de que acaso a intenção do eleitorado permaneça até as convenções do próximo ano o prefeito desistirá da re-eleição.

A desistência de Zé Pretinho pode representar uma esperança em seu apoio a personalidades políticas que andam meio esquecidas pelo povo unense, a exemplo do ex-prefeito Luiz Elias, o ex-deputado Roland Lavigne, ou até mesmo o surgimento de outras lideranças com o atual secretário da Educação Oberval Berbert.

Homicídio contra uma mulher estagna uma boa temporada sem este crime na cidade de Una

O fato ocorreu na data de ontem (04) por volta das 17:20 horas, na rod Una a Colônia Km 01, no bar da Azulzinha, a vitima de 53 anos de nome Marinalva de Jesus, residente no bairro da Usina, estava vendendo perfumes quando foi surpreendida pelo autor José Veríssimo dos Santos de 70 anos, que deflagrou 06 tiros contra a vítima acertando 03 que lhes ocasionou a morte instantânea.

Os Soldados da PM Edson Santos Borges e Marcos Roberto Santos se deslocaram ao local e prenderam o autor em flagrante delito que já estava se deslocando para a sede do município de posse da arma da pratica criminosa, sendo conduzido à Delegacia e autuado em flagrante delito pelo Dr. Norberto Teixeira Cordeiro, Delegado de Polícia, deixando-o custodiado a disposição do Juízo Criminal.

Testemunhas informaram que o crime pode ter sido por motivo passional, uma vez que a vítima já teria vivido maritalmente com o autor. Outra linha de investigação da polícia é que possivelmente o crime tenha sido premeditado uma vez que o sexagenário havia vendido todo os seus bens e acertado as contas pendentes com os credores.

Os familiares afirmaram a este blog que a vítima já vinha sido seguida por algum tempo pelo autor, inclusive com registro do fato na Delegacia de Polícia e com pedido de providencias, todavia não ocorreu o apoio devido.

D. Marinalva que já havia sido vítima de tentativa de homicídio no final da década de 90, levava consigo a herança do crime, uma cicatriz no rosto que seu ex-esposo cometera; este crime também foi por motivo de paixão. O homicídio contra D. Marinalva estanca uma boa temporada sem este tipo de crime na sede do município.

O velório que acontece nesta noite está sendo marcado pela comoção de diversos amigos e familiares, especialmente os filhos da falecida. A vítima vai ser sepultada no cemitério municipal na manhã desta quinta-feira às 08:00 horas.

Aprovado parecer que recomenda decretação de perda do mandato do presidente Renan

Por 11 votos a 4, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou, nesta quarta-feira (5),relatório dos senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MS) que considera procedente representação do PSOL contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, e sugere a perda de mandato do senador por meio de projeto de resolução, conforme prevê o Código de Ética e Decoro Parlamentar. O parecer do conselho segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para verificação da sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Se a CCJ confirmar o parecer, este será votado pelo Plenário, por voto secreto.

A representação contra Renan foi protocolada pelo PSOL com base em denúncias publicadas em maio pela revista Veja. Segundo a revista, Renan teria tido parte de suas contas particulares pagas por Cláudio Gontijo, funcionário da construtora Mendes Júnior. De acordo com o periódico, o funcionário seria o responsável pelo pagamento de pensão alimentícia à filha de três anos que Renan tem com a jornalista Mônica Veloso.

O relatório de Casagrande e Marisa Serrano tem 70 páginas. Já o terceiro relator da matéria no conselho, senador Almeida Lima (PMDB-SE), apresentou relatório com 46 páginas concluindo pela inocência de Renan e pedindo o arquivamento do processo. Também o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) apresentou voto em separado em favor de Renan.

A votação do relatório foi aberta, conforme decisão adotada pela maioria dos integrantes do Conselho de Ética na semana passada.Assim que foi anunciado o resultado da votação, o presidente do colegiado, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), declarou encerrada a reunião.

Onze senadores votaram pela cassação e quatro votaram contra

Votaram pela cassação os senadores João Pedro (PT-AM), Augusto Botelho (PT-RR), Eduardo Suplicy (PT-SP), Demóstenes Torres (DEM-GO), Heráclito Fortes (DEM-PI), Marconi Perillo (PSDB-GO), Jefferson Péres (PDT-AM), Romeu Tuma (DEM-SP), César Borges (DEM-BA), Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MS).

Contra o pedido de cassação, votaram os senadores Wellington Salgado (PMDB-MG), Gilvam Borges (PMDB-AP), Epitácio Cafeteira (PTB-MA) e Almeida Lima (PMDB-SE).