MPF/BA: ex-prefeito de Pau Brasil é denunciado

Fonte: Gladys PimentelAssessoria de Comunicação Procuradoria da República na BahiaTel.: (71) 3338-8003E-mail: asscom@prba.mpf.gov.br

MPF/BA: ex-prefeito de Pau Brasil é denunciado17/08/2007 13:47
O ex-gestor se apropriou indevidamente de recursos do Fundef entre os anos de 2001 e 2004.
O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) propôs ação de improbidade administrativa e denúncia contra José Augusto dos Santos Filho e Jomária Eduvirgens dos Santos, ex-prefeito e ex-tesoureira, respectivamente, do município de Pau Brasil, a 551km de Salvador. Pai e filha apropriaram-se indevidamente de recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) entre os anos de 2001 e 2004.

Conforme apurado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do estado da Bahia, o ex-gestor e a ex-tesoureira não destinaram ao pagamento de professores o mínimo previsto pela Lei nº 9.424/96, ou seja, 60% do total de recursos recebidos. Em 2001, o repasse foi de apenas 41,41%; em 2002, 40,3%; em 2003, 53,2% e, em 2004, 56,47%. Além de aplicar menos do que o previsto na remuneração dos profissionais do ensino fundamental, houve atrasos em alguns pagamentos; realização de despesas não permitidas pela lei; saques em dinheiro mediante recibo e 140 mil reais foram retirados da conta do Fundef, em 2004, sem o correspondente documento de despesa.

Autora da ação de improbidade administrativa e da denúncia, a procuradora da República Fernanda Oliveira afirma que todas as prestações de contas dos anos investigados foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas. “Em todos os pareceres, foram aplicadas multas em razão das irregularidades encontradas quanto ao Fundef e outras e foi determinada a devolução de recursos à conta do fundo, mas, ano após ano, os denunciados deixaram de pagá-las e de devolvê-los, demonstrando o total descaso com a coisa pública”, disse a procuradora.Caso a Justiça julgue procedente o pedido do MPF, José Augusto dos Santos Filho e Jomária Eduvirgens dos Santos deverão ressarcir os prejuízos causados ao erário e ter os direitos políticos suspensos, entre outras sanções por improbidade administrativa.

Na esfera criminal, o ex-prefeito e a ex-tesoureira poderão ser condenados a até 12 anos de prisão.Número da ação penal para consulta: 2007.33.11.006939 -4.

Zé pretinho esteve em audiência na Justiça Federal em Ilhéus

O prefeito José Bispo Santos (PT do B), o Zé Pretinho, esteve a visitar o Forum da Justiça Federal em Ilhéus na tarde de ontem (16), junto com uma comitiva de advogados, do irmão Antonio Bispo dos Santos, O Mili, ex-Secretário de Finanças a chefa da Licitação da Prefeitura e outras personalidades políticas aliadas do prefeito.

Ainda não estão confirmadas as informações, porém fonte de dentro da Prefeitura assegura de que o Prefeito foi intimado pela Justiça Federal para justificar os destinos dos recursos repassados pela Caixa Econômica Federal para a construção das casas populares, que ainda não foram construídas por Zé Pretinho.

A Justiça Federal é órgão competente para receber ações e denuncias de crimes praticados, que envolva a União. Oriundas do MPF, diversas denuncias contra prefeitos e ex-prefeitos tem sido acolhidas pelo Juízo Federal, inclusive recentemente foi recebida denuncia contra o Ex-Prefeito da cidade de Uruçuca, Sr. Moacyr Batista de Souza Leite Júnior.

A falta de repasse do INSS, do FGTS, saque de recursos provenientes de convênios federais e não execução das obras, fraudes em licitação, e questões de recursos indígenas, esses tem sido os constantes motivos das denuncias do Ministério Público Federal protocolizadas na Justiça Federal da Bahia, que envolvem gestores públicos de diversas cidades do estado da Bahia.

MPF/BA denuncia ex-prefeito de Uruçuca (BA)

Fonte: Assessoria de Comunicação do MPF Gladys PimentelTelefone: (71) 3336 2026E-mail: asscom@prba.mpf.gov.br

O Ministério Público Federal em Ilhéus ofereceu denúncia contra o ex-prefeito do município de Uruçuca, no sul do estado, Moacyr Batista de Souza Leite Júnior, o ex-tesoureiro, Alexandre Costa Neves, e os empresários Marcos Cezar Teixeira Telles e Moisés Antonio Teixeira Telles, da Telles Engenharia, Comércio e Indústria LTDA, por desvio de recursos públicos federais recebidos pelo município.

Souza celebrou convênio com o Ministério da Saúde, no valor de 80 mil reais, para implantação de uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A verba foi sacada integralmente pelo ex-prefeito e pelo ex-tesoureiro seis dias após o depósito, violando, assim, o artigo 20 da Instrução Normativa STN 01/97, segundo o qual somente são permitidos saques para o pagamento de despesas previstas em plano de trabalho, mediante cheque nominativo ao credor ou ordem bancária, ou para aplicação no mercado financeiro.

A Divisão de Convênios e Gestão do Ministério da Saúde, após verificação in loco, constatou diversas irregularidades, como a inexecução das obras e o saque total dos recursos no último dia da gestão do ex-prefeito. Além disso, não foram localizados documentos referentes à licitação para a execução do serviço e a Telles Engenharia, vencedora da licitação, não possui nota fiscal atestada por técnico responsável. O Ministério da Saúde detectou, ainda, que o terreno indicado para a construção da unidade de saúde não pertencia ao município.

Para a procuradora da República Fernanda Oliveira, responsável pela denúncia, houve apropriação indevida de verbas públicas federais, realização de despesas em desacordo com as normas financeiras pertinentes e antecipação de pagamentos a credores sem vantagem para o tesouro público. Os quatro réus estão sujeitos a penas que variam de 2 a 12 anos de prisão.