Quem tem o poder de afastar o prefeito?

A sociedade fica confusa ao ouvir dizer que tal prefeito foi afastado e de repente já fica sabendo que foi retornado ao cargo. Na realidade a Câmara e o Poder Judiciário são independentes e harmônicos, e ambos tem o poder de afastar e cassar o executivo, porém isso segue um rito jurídico.

O prefeito tem direito a foro privilegiado diante do judiciário e só o Tribunal de Justiça, através do Pleno, 21 desembargadores, podem afastar e cassar o gestor, ocorre que alguns juizes entendem a eles pertencerem este poder que é reformado pelo Tribunal de Justiça.

A Câmara de Vereadores também pode afastar e cassar o mandato do prefeito, através do julgamento político, porém tem que fornecer ao julgado o direito amplo da defesa e do contraditório, assegurado na Constituição Federal.

A decisão da Justiça cabe recurso, todavia a decisão da câmara não cabe recurso quanto a decisão, porém é recorrível quanto ao rito, se for negado os direitos constitucionais da defesa ampla e da contradita.

Ilhéus vive dia histórico

Fonte: O Tabuleiro (http://www.otabuleiro.com.br/); Pimenta Na Muqueca (http://www.pimentanamuqueca.blogspot.com/)

Faixas e cartazes contra Valderico Reis. Camisas com os dizeres "Fica Newton". Trio elétrico. Discursos. Cerca de 5 mil pessoas na Praça J.J. Seabra e escadaria do Palácio Paranaguá. Comércio fechado.

Ilhéus viveu hoje um dia único em sua história, devido à falta de tradição de mobilizar-se, ir às ruas, reivindicar. A cidade muito provavelmente assistiu ao maior protesto jamais promovido em suas ruas. Foi o diagnóstico mais revelador do cansaço do povo com as trapalhadas do governo eleito em 2005.

Além das pessoas que participaram da caminhada, houve demonstrações de apoio por onde ela passou. Praça Dom Eduardo, Avenida Soares Lopes Rua da Linha, Praça Cairu, Rua Araújo Pinho, Praça J. J. Seabra.No meio do caminho, viu-se apenas um ridículo contra-ataque do advogado Cosme Araújo. Da janela de seu escritório, no edifício Misael Tavares, ele "brindava" o povo com gestos obscenos. A postura do causídico, braço direito de Valderico, é quase uma metáfora, um símbolo do que significa o governo VR.

O prefeito comemorava hoje uma decisão obtida não se sabe a que preço no Tribunal de Justiça da Bahia. A liminar concedida ao Ministério Público pela juíza Emanoele Vita Leite foi cassada pelo desembargador Benito Figueiredo, presidente do TJB. Ele viu insuficiência de justificativas para manter Valderico afastado.O prefeito é acusado de armar um esquemão para beneficiar uma empresa de sua família nas compras de combustíveis realizadas pelo município.

Mais de R$ 2 milhões do erário foram para o bolso do homem da Gabriela.Dentro ou fora da Prefeitura, Valderico perdeu as condições morais e políticas de governar Ilhéus. Não tem o apoio da sociedade, inclusive seus velhos parceiros da ACI, CDL, além da OAB, Rotary, Maçonaria, Lions, Câmara de Vereadores. Até mesmo o sindicato dos padeiros quer fazer farinha de rosca com Valderico.

O comércio fechado na manhã de hoje deu o tom da insatisfação. Ninguém mais quer Valderico.Resta à Câmara de Vereadores, casa política, fazer o que a justiça não fez por alegada "insuficiência de justificativas". Não se deve dizer aqui, por prudência, mas a sabedoria popular conhece bem que tipo de justificativa costuma convencer certos juízes.

MPE festeja afastamento de prefeito

Fonte: Jornal A Região (www.aregiao.com.br)

O procurador-geral do Ministério Público Estadual, Lidivaldo Brito, definiu o afastamento do prefeito de Ubatã, Adailton Ramos Magalhães, como "uma vitória da cidadania".

Daí da Caixa, como é conhecido, foi afastado pelo Tribunal de Justiça da Bahia por 90 dias. Réu em vários processos do Ministério Público, o prefeito chegou a ser preso em junho, mas conseguiu habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça.

Segundo Lidivaldo, o prefeito de Ubatã é acusado de comprar material de consumo, adquirir material gráfico e hospitalar e contratar serviços sem licitação. Os contratos teriam gerado um rombo para os cofres públicos de R$ 647 mil.