Ação contra prefeito de Queimadas que desviou salários de servidores

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Assessoria de Comunicação Social

O Ministério Público estadual ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Queimadas (a 300 km de Salvador), José Mauro de Oliveira Filho. O autor da ação, o promotor de Justiça Pedro Costa Safira Andrade, requereu também decretação de medida liminar de indisponibilidade dos bens até o limite de R$ 25.869,00, valor que o gestor público desviou do convênio com a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), que objetivava o pagamento de salários de servidores públicos municipais, nos meses de abril e maio de 2006, postos à disposição para trabalharem na loja da Cesta do Povo do município de Senhor do Bonfim (a 374 km de Salvador).

O promotor de Justiça acolheu representação de Aldenor Freitas, Fabrício Santos, Adilson de Oliveira, Edson de Oliveira e Rildo Alves, integrantes de um grupo maior de funcionários públicos municipais que era remunerado desde 2005, em função do convênio 018/05, através do qual a Ebal repassava um valor mensal à Prefeitura de Queimadas que, em contrapartida, cedia os servidores para atuarem na loja da Cesta do Povo. Pedro Costa instaurou inquérito civil, confirmando junto ao Banco do Brasil os depósitos feitos pela Ebal na conta da Prefeitura das quantias de R$ 14.655,11 (para pagamento dos salários de abril/2006) e de R$ 11.203,98 (para pagamento dos salários de maio/2006).

“Vale frisar que os funcionários remunerados mediante a verba do convênio procuraram o prefeito José Mauro em quatro oportunidades, tendo ele prometido que quitaria o débito em agosto ou setembro de 2006. Todavia, como vem fazendo frequentemente com o funcionalismo público municipal e com os comerciantes locais, o acionado não cumpriu o prometido”, assinala o representante do Ministério Público, acrescentando que “não remanesce qualquer dúvida que o réu desviou o montante de R$ 25.869,09, além de ter atentado contra os princípios norteadores da administração pública, mormente os da legalidade e da moralidade administrativa”.

O promotor de Justiça destaca ainda que o prefeito, por ter desviado dinheiro recebido através de convênio firmado com uma empresa do Estado da Bahia, “trará grande dificuldade para que o município de Queimadas consiga celebrar outros acordos com o Estado e outras pessoas jurídicas de direito público. Assim, não foram só os servidores remunerados com o convênio 18/05 que sofreram prejuízos financeiros, mas, sobretudo, o município de Queimadas é que arcará com o principal ônus. Assim, além da sanção pecuniária, deverá o acionado ser condenado também pelos danos morais causados ao Município”.

Deputado que amou Ilhéus pensa em voltar a amar Una

Pelo Radialista Renê Sampaio – DRT 6319

Em suas investidas desastrosas a subida ao Palácio Marquês na vizinha cidade de Ilhéus, o ex Deputado Roland Lavigne resolveu colocar em prática o adágio popular que “os bons filhos a casa retorna” e já em bastidores vive a consultar uns e outros para lhes prestar o devido apoio, oferecendo inclusive sigla partidárias e prometendo coalizão.

A princípio o ex-deputado não pensa em liderar a cabeça de uma chapa, só em dar maciço apoio, e usando parte da turma do PT tenta a qualquer modo se aproximar de seus conterrâneos, um dia abandonado por ele. Lavigne pensa em dar apoio a alguém na corrida eleitoral do próximo ano.

Muito experiente na arte de fazer política, e se não fosse a desistência às vésperas das eleições a prefeito da cidade de Ilhéus, certamente hoje seria um grande nome as próximas eleições naquele município. O deputado perdeu campo e a confiança dos cidadãos ilheenses, pela macula deixada na sua saída do jogo sem consultar a seus aliados.

Um pensamento supostamente usado por Roland é a sua aproximação da comunidade unense através de uma liderança, e após ser novamente lembrado publicamente, passará seu parceiro a sua retaguarda e assumirá definitivamente a chefiar o grupo, passando a dar órdens e decidindo sobre os assuntos do grupo, como sempre o fez.

O ex-parlamentar quando esteve no poder deixou muito a desejar para os seus compatriotas, a prova disto que seu nome nem é ventilado em conversas de botequim, e um dos motivos é a sua omissão aos assuntos da sociedade de Una, que vem sofrendo problemas drásticos e que precisam ser resolvidos urgentemente, inclusive na área da saúde, quem elevou Roland aos corredores de Brasília.

De fato o nome do ex-deputado carrega peso e corre risco ser levado ao conhecimento do público, uma vez que colocar um jaleco branco, empunhar um bisturi, colocar uma pasta debaixo do braço e subir os morros, e isso ele sabe fazer muito bem, ligeiramente passará a ser conhecido novamente, levando em consideração que a comunidade tem lembranças curtas.

Roland tem blefado a algum tempo prometendo ajudar candidato D, Z ou G e de não pleitear ser o candidato em Una, porém as lideranças deram-lhes pouca atenção, talvez achando ser Roland um nome vencido no eleitorado unense, e outros até por entender que o objetivo dele é abocanhar um grupo político para lhes dar sustentações futuras.

Lavigne candidato ou intervindo diretamente nas eleições em Una, seria mais uma crise para o atual prefeito Zé Pretinho, haja vista que muitos de seus hoje liderados, Roland tornando-se líder novamente passariam a viver a tiracolo do deputado, todavia para Dejair não lhes daria um melhor conforto de confrontar diretamente com o atual prefeito, pois teria que brigar com mais duas lideranças.

A elevação dos maus políticos ao pódio, não se deve tão somente ao índice elevado de analfabetismo intelectual, porém a um analfabetismo cultural, pois o que estamos vendo são intelectuais se omitindo dos assuntos públicos por envolver interesses particulares. Outro aspecto que tem motivado aos maus políticos é a submissão ao poder, deixando-os confortáveis, por conseguir agregar peças fundamentais a seus arredores e articularem com mais perfeição suas investidas ao poder.

Acaso um analfabeto intelectual, porém fartamente conhecedor da cultura coordene um movimento, sua ação será dada a muito pouca ênfase, todavia se o doutor fulano de tal estiver à frente, mesmo que seja de um programa de humor, com todo respeito aos humoristas, causa até indignação em quem não foi convidado para assistir ao programa televisionado.

O município de Una está carente de uma modernização no sistema político, que envolvem os segmentos, executivo e legislativo, e isso graças a situação cultural, econômica e social do país, em que força o privilégio a uma política assistencialista, tornado um julgamento injusto e elevando ao poder alguns homens desqualificados e com nódoas na sua vida pública.

Município foi obrigado a pagar R$ 600 mil ao INSS.

A informação ainda não foi confirmada em detalhes, porém uma fonte de dentro do próprio governo nos assegurou de que o prefeito José Bispo Santos (PT do B) foi notificado pela Justiça Federal a depositar em favor do INSS a quantia de quase R$ 600 mil, sob pena de prisão.

A notificação foi feita através de uma execução fiscal movida pela Previdência Social, devido à falta de repasse dos recursos, recolhidos dos servidores por parte da Prefeitura Municipal de Una, desde o final do ano de 2005.

Em se confirmando essa obrigação deixará o prefeito em maus lençóis, inclusive para cumprir parte do acordo com os professores para que seus vencimentos fossem feitos até o dia 30 de cada mês, uma vez que o município vem sofrendo gradativa queda na arrecadação.