Fonte Jornal A Região (www.aregiao.com.br)
em 15 meses, determina a devolução de R$ 2.353.000 aos cofres públicos e aplica multa de mais de R$ 60 mil por desvio de dinheiro dos ministérios da Providência Social, Saúde e Meio Ambiente.
De acordo com dados do Tribunal de Contas da União, por causa da corrupção a maior parte dos recursos deixou de ser aplicada na compra de material didático, ações de combate à dengue e em cursos de capacitação de professores.
Entre janeiro do ano passado e o dia 4 deste mês foram 18 condenações de ex-prefeitos do sul e extremo sul da Bahia que cometeram irregularidades com o dinheiro público.
Entre os políticos punidos pelo TCU, 12 são da região cacaueira, sendo que o ex-prefeito Ubatã, Almenísio Braga Lopes, até quarta-feira era o último a receber a sentença.
Por não ter prestado contas dos recursos federais repassados ao município pelo Ministério do Meio Ambiente, Almenísio Braga foi condenado a devolver R$ 387.159,29, valor atualizado.
A verba deveria ser destinada ao Sistema de Esgotamento Sanitário - projeto de despoluição dos recursos hídricos, com tratamento do Rio de Contas. O ex-prefeito também foi multado em R$ 7 mil e recebeu prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento.
Sumiço de dinheiro
Os ex-prefeitos de Gongogi, Wanzirval Pinheiro Simões e Jaldo Batista, deixaram de prestar conta dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O dinheiro deveria ser destinado à construção de uma escola no município mas, segundo o relatório do TCU, Simões entregou o cargo quatro dias após a transferência dos recursos e alegou que os valores recebidos continuaram na conta do convênio.
Contudo, seu sucessor, Jaldo Batista Souza, afirmou que ao assumir a prefeitura os recursos não estavam mais disponíveis. Eles não apresentaram documentos que provassem as afirmações e foram condenados a devolver R$ 40.857,54 e multados em R$ 4 mil.
Outro punido por causa por irregularidades foi ex-prefeito de Gandu, Antonio Carlos Farias Nunes, que deixou de prestar contas de valores repassados pelo FNDE para compra de material didático. Ele foi condenado a devolver R$ 278.450,57 e multado em R$ 3 mil.
A lista de políticos condenados no sul da Bahia nos últimos meses inclui dois ex-prefeitos de Floresta Azul, além de Marcelo Hlavnicka, de Camamu; Fábio Pitanga, de Barro Preto; Nery Pereira Batista,de Santa Maria da Vitória, José Alves de Araújo, de Itapitanga, e Jediael Veiga Moraes, de Ibicuí.
Entre outras irregularidades, eles deixaram de construir creches para crianças, comprar material didático e gênero alimentar para merenda de alunos, e pagar curso de capacitação para professores. Por isso, foram condenados a devolver mais de R$ 520 mil aos cofres públicos. Todos ainda podem recorrer da decisão.
O problema é que, na maioria das vezes, o prefeito ou ex-prefeito condenado não devolve as verbas nem paga as multas. O TCU não toma providências quanto a isso e as condenações acabam resultando inócuas.
Ex-prefeitos do extremo sul desviam R$ 1,1 mi de reais, sendo que Ivo Manzoli, de Itabela, foi condenado a devolver sozinho R$ 675.327,44, valor atualizado, por não prestar contas de valores recebidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O ex-prefeito ainda foi multado em R$ 10 mil.
Também por falta de prestação de contas o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Santa Cruz de Cabrália, Geraldo Scaramussa, a devolver R$ 232.388,56. Scaramussa deixou de aplicar corretamente os recursos repassados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social para a construção de uma padaria comunitária de 303,60 m² e a aquisição de equipamentos. Ele ainda foi multado em R$ 7 mil.
Já o ex-prefeito de Guaratinga, Manoel Porto Martins, recebeu recursos do Ministério da Previdência e Assistência Social e não conseguiu comprovar a construção de um centro de geração de renda de 150m². Ele foi condenado a devolver R$ 116.869,90 e multado em R$ 5 mil.
A lista de condenados pelo TCU ainda inclui o ex-prefeito de Mascote, Carlos Alberto Lima de Carvalho, que teria cometido uma série de irregularidades com recursos repassados pelo Ministério da Saúde para o plano de erradicação do Aedes aegypti, o mosquito transmissor da dengue.
Por isso, terá que a devolver R$ 96.077,50 e foi multado em R$ 5 mil. Os dados utilizados na reportagem estão disponíveis para acesso público no site www.tcu.gov.br
