Fonte: Jornal Agora On Line
Para José Mendoça as administrações municipais deveriam ter controladorias de gastos e trabalhar com um elenco de prioridades
O governo vive atropelado pelo grande número de problemas existentes e pelo custo Brasil, que é muito alto, porque tudo aqui é superfaturado, com preços sempre acima do seu valor real de mercado, ressalta o prefeito de Ipiaú, José Mendonça, ao defender uma maior transparência dos gestores na administração pública e um combate efetivo à corrupção. Em seu município, ele implantou duas estratégias para dar transparência às ações do governo do município ao instalar uma Controladoria Geral, e ao implantar, em seu gabinete, a Sala do Povo, onde as audiências são sempre públicas e o diálogo compartilhado com os participantes e servidores que ali trabalham.Assim, num mesmo dia, por exemplo, ele recebe um pequeno empresário que foi apresentar uma série de reivindicações do setor que representava; bem como um grupo de alunos integrado pelas estudantes Raiane Nascimento de Jesus, Sâmara Dias Assis e Priscila Magalhães Souza, da 5a Série do Colégio Dom Bosco, que realizavam um trabalho sobre meio ambiente tendo como foco a questão da preservação das matas ciliares à margem do rio de Contas, que corta o município de Ipiaú. Com os seus assessores, ele também discutia o veto a alguns artigos do Plano de Cargos e Salários dos Servidores, aprovado pelo Legislativo.Mendonça também comentava com assessores e com a vice-prefeita Sandra Lemos, que não assina nada sem ler e analisar para evitar riscos com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, considerada rigorosa em relação aos gestores públicos. No Plano de Cargos e Salários, por exemplo, um dos artigos vetados por ele simplesmente determinava que os servidores municipais teriam direito, nos anos imediatamente anteriores à sua aposentadoria, a uma promoção para o teto salarial da Prefeitura, o que ao longo dos próximos anos simplesmente geraria um sem número de servidores com altos salários e inviabilizaria as contas públicas. AdministraçãoJosé Mendonça considera que não existe termos de comparação entre a administração de uma empresa, área onde atuou por longos anos, e o setor público: "Gostaria é de saber quem criou a administração pública, porque Deus não foi. É de uma complicação tão grande, que se não encontrassemos o aperfeiçoamento do caminho para a democracia com a transparência e a seriedade que deve ser cobrada do administrador público, a administração pública seria uma coisa quase que inviável". argumentou.Acredita Mendonça, que a essência da administração pública deve estar centrada na boa administração dos recursos públicos. O problema, segundo o prefeito de Ipiaú, que governa uma cidade de 50 mil habitantes, é que muitos administradores utilizam os recursos públicos direcionados para o seu projeto político que é o da reeleição: "Por isto é que eu defendo o fim da reeleição, o financiamento público de campanha e o fortalecimento do Judiciário para que a lei seja cumprida. Aliás, não existe nada mais importante em qualquer projeto de desenvolvimento a aplicação da lei e a educação", justifica. Para o prefeito de Ipiaú, embora só se fale hoje no País em educação, há uma grande contradição, porque não adianta educação sem lei, porque a educação sozinha não vai frear a cultura do desperdício de recursos públicos e nem a corrupção. José Mendonça lembrou que Fernando Henrique Cardoso é considerado um homem preparado, envolvente, um educador, e passou 10 anos no governo, tendo atuação destacada no Ministério de Itamar Franco e depois oito anos na Presidência da República. "Entretanto, o que se observa é o desperdício do dinheiro destinado à educação por parte das prefeituras. FHC criou o Fundef, mas o modelo não atendia às crianças das creches e da alfabetização, um erro que está sendo corrigido agora, no segundo mandato do atual governo, com o Fundeb", ressalta.Circulo viciosoAlém de defender a racionalização dos gastos públicos, José Mendonça observa ainda que na proporção do aumento da corrupção no país foi também crescendo a carga tributária, que hoje é de quase 40% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, o equivalente a toda a riqueza gerada no território nacional, o que indica a formação de uma espécie de circulo vicioso, que acaba comprometendo o desenvolvimento: "Isto aumenta o custo Brasil, que não representa o custo real, mas envolve a realização da obra mal feita, que tem de ser refeita em dois anos, superfaturada, e também pelo sistema de corrupção direta, através da compra de notas frias institucionalizado nacionalmente", argumentou.Um problema observado pelo chefe do Executivo neste processo, é que os gestores fazem o contrato de obras, mas os fiscais não fiscalizam e com isto as estradas e avenidas são construídas sem a drenagem adequada, evidenciando uma grande falta de seriedade e de responsabilidade com relação ao dinheiro público. Destaca ainda, Mendonça, que este tipo de crime só pode ser combatido com o aumento da fiscalização e com penas rigorosas, evitando assim a impunidade.Políticas públicasPara José Mendonça, que foi reeleito para um segundo mandato, uma outra questão importante para o desenvolvimento do país é a educação, mas para isto faltam políticas de desconcentração da renda, através da promoção de uma distribuição mais justa, para que os recursos sejam alocados de acordo com a população dos municípios. Isto também exigiria o fortalecimento do judiciário e dos mecanismos legais ou institucionais de combate à corrupção.Quanto à redistribuição de ICMS e do FPM, que apresenta uma grande variação, o prefeito considera que isto é relativo, porque os recursos caem num mês, e são compensados às vezes em outros, garantindo uma média anual: "O que existe mesmo é a má administração do dinheiro público. Outro dia, por exemplo, fiz um artigo dizendo que o município não precisa de dinheiro, pois os recursos repassados são suficientes. O que os municípios precisam é de projetos de desenvolvimento para gerar emprego e renda para a população. Eu, particularmente, não faço questão de aumentar os recursos do meu município através de FPM ou qualquer outro fundo, gostaria mesmo é de ter um projeto de desenvolvimento integrado e que possibilitasse o planejamento de ações por dez anos ou mais, através de uma parceria com o Governo Federal e o Estado, que definiriam o elenco das prioridades e com recursos carimbados", finalizou Mendonça.
Prefeito e vice de Ipiaú levam asério a Lei de Responsabilidade Fiscal
Concentração de renda, um problema nacional
O prefeito José Mendonça atende estudantes em seu gabinete
O prefeito José Mendonça condenou ainda a concentração da renda no País citando o caso dos 70 municípios de maior arrecadação, alguns deles com a população relativamente pequena, que têm para educação 25% do orçamento, dos quais 15% já vem carimbados e mais 10%, que o município retira do seu orçamento. Mendonça defende que os recursos deveriam ser carimbados e os 25% seriam descontados do FPM, mas o modelo como está gera uma série de contradições e conflitos, uma vez que alguns municípios têm dinheiro sobrando para a educação, que começam a criar alternativas para gastar os recursos, algumas vezes até através da compra da nota fria, o que gera desperdício e afeta o desenvolvimento da nação, o que acaba concentrado em alguns bolsões da nação gerando grandes contrastes.Ele sugere que o governo baiano crie uma Controladoria Geral do Estado, o que parece ser um projeto do governador Jaques Wagner: "Aqui em Ipiaú nós criamos uma controladoria do município, formada por estudantes universitários, a quem cabe analisar as contas da Prefeitura, verificando os pagamentos realizados em cada setor da Administração Municipal. Acredito que se nestes municípios em que a renda está concentrada tivesse uma controladoria como a nossa, não estaria havendo este desperdício, pois estaria sobrando dinheiro que teria de retornar para a União, que deveria redistribuir para os municípios mais carentes", declarou o prefeito de Ipiaú.
